* Norberto Gomes Cavalheiro - OAB/RS nº 14.952 - decisão transitada em julgado no dia 01/12/2009.
* Ana Elisa Dias Jordão - OAB/RS nº 25.600 - decisão transitada em julgado no dia 31/08/2009.
* Rodolfo Machado de Souza – OAB/RS nº 25.387, decisão transitada em julgado no dia 01.10.2007
* Marilena Funes da Rocha - OAB/RS nº 22.411, decisão transitada em julgado no dia 18.09.2007
* Cristiano Silva dos Santos - OAB/RS nº 47.936, decisão transitada em julgado no dia 04.09.2007
* Jorge Luiz de Moraes Proença - OAB/RS nº 23.819, decisão transitada em julgado no dia 15.08.2007
* Lourdes Invernizzi de Freitas - OAB/RS nº 8.352, decisão transitada em julgado no dia 08.05.2006