Casa de Mediação
INSTITUCIONAL

- Histórico:
No ano de 2007, a OAB gaúcha criou a Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas (CEMPR) a fim de agregar estudo e prática no âmbito da mediação. Sendo então a primeira seccional do Brasil a separar a Mediação da Arbitragem em sua Comissão Especial, por entenderem que aquela precisaria de mais visibilidade para se criar a cultura do diálogo, juntamente com a Justiça Restaurativa, instituindo oficialmente esta comissão e iniciando discussões sobre o tema.
Em 2009, a OAB/RS, por meio da CEMPR firma convênio com a Secretaria Nacional da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça para a criação da Casa de Mediação. O convênio teve vigência até julho de 2011, sendo que após este período a seccional gaúcha assume todas as despesas para a manutenção da continuidade do projeto.
Em 16 de março de 2011, foi inaugurada a “Casa de Mediação da OAB/RS”. Iniciativa também pioneira no País.
Em 2011, na Casa de Mediação, realizou-se o Curso de Capacitação que formou mediadores de conflitos através de convênio com a Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. O curso foi aberto a todos os profissionais que demonstrem disponibilidade e perfil para atuar nas ações de mediação. A seleção consistiu na análise do formulário de inscrição, no qual o interessado deve informar sua disponibilização de horários, atuação profissional, formação e cidade de residência. O curso foi gratuito e teve 40 vagas por turma. A capacitação contou com 120 horas de aulas teóricas e 60 horas de práticas de mediação, com orientação técnica. Após o curso teórico, os participantes iniciaram as aulas práticas, e iniciaram o atendimento voluntário à população.

Em 2012, a OAB/RS através da CEMPR firmou termo de parceria e cooperação técnica entre a Casa de Mediação e a Prefeitura de Porto Alegre. Outras Instituições ou Órgãos também firmaram parcerias com a Casa de Mediação, como Delegacia do idoso, Delegacia da Mulher, Tabelionatos, Cartórios, Secretaria Estadual de Educação, Conselho Municipal do idoso. Todos encaminham as partes para atendimento na Casa.
Em 2014, a OAB RS e Poder Judiciário assinam convênio inédito no país para encaminhamento de casos para a resolução de conflitos através da Casa de Mediação, de acordo com parâmetros da Resolução CNJ n° 125. A parceria permite que as partes envolvidas em processos da esfera cível sejam conduzidas para a mediação judicial, embora em espaço distinto do Poder Judiciário. Os advogados também podem solicitar ao juiz a alternativa no protocolo da petição da ação. Os atendimentos serão realizados pelos profissionais da Casa de Mediação e homologados por meio da Central de Mediação e Conciliação do Judiciário. O convênio visa também à promoção de cursos e seminários.
No mês de julho de 2014, nas dependências da Casa de Mediação da OAB/RS, em parceria com o TJ-RS ministrou-se o Curso de Formação Básico em Mediação, que tem como objetivo capacitar mediadores para o exercício da mediação judicial cível, conforme Resolução 125/10 do CNJ. Contou-se com 24 (vinte e quatro vagas) sendo em torno de 90% advogados e 10% profissionais liberais como psicólogos e administradores. A carga horária foi de 40h/aulas teóricas-práticas, mais estágio prático supervisionado; prática de atendimento de mediação com auto supervisão e apresentação de 10 relatórios a serem validados pela supervisão.

- Objetivos:
A Casa de Mediação tem natureza social, personalizando-se como o “braço social” da OAB. Visa ampliar o acesso à justiça da população em situação de vulnerabilidade social e econômica, bem como de fomentar as práticas complementares de resolução de conflitos com ênfase para a Mediação. Por ter natureza social, busca a efetivação da "função social" da advocacia prevista no artigo 2 da Lei 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia. O objetivo é viabilizar um espaço destinado à população para que possa dialogar e resolver seus próprios conflitos. O foco principal é preparar os advogados para uma visão mais humanista na forma de lidar com os conflitos dentro de seus escritórios, de maneira que não seja necessário sua judicialização, a Casa de Mediação da OAB/RS oferece cursos para capacitação e qualificação de mediadores.

- Espaço físico:
É composta de 03 (três) salas amplas para sessões de mediação duas delas acopladas com sala de espelhos para os observadores (que são mediadores também) acompanharem os trabalhos dos colegas; 01 (uma) sala para reunião dos mediadores; biblioteca para utilização dos livros/revistas/artigos no local; 03 (três) salas para a equipe de trabalho; recepção; mini-auditório para palestras e cursos; 4 (quatro) banheiros, sendo dois (02) femininos e dois (02) masculinos, sala de espera e som ambiental. Todos ambientes equipados com computador e ar condicionado.

- Coordenação:
Ricardo Cesar Correa Pires Dornelles, na condição de Presidente da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS (CEMPR-OAB/RS), é o responsável pela coordenação técnica da Casa de Mediação da OAB/RS, bem como pela supervisão técnica dos mediadores que atuam na Casa e parcerias;

- Equipe de trabalho:
A equipe de trabalho possui treinamento adequado para atendimento na Casa de mediação. É composta pelo coordenador, pela advogada responsável pela gestão e articulação da Casa por 02 assistentes administrativos, 01, mediadores e.

- Mediadores
O corpo de mediadores da Casa de Mediação é integrado por profissionais cuja formação seja multidisciplinar, e que esteja cumprindo horas-práticas de estágio supervisionado em curso oferecido pela Casa de Mediação ou em curso de instituição ou órgão a qual a Casa possua convênio. Os estágios são de forma não remunerada, em contraponto a certificação de horas práticas necessárias para a capacitação de mediador.
O mediador pautará sua conduta sob os seguintes princípios éticos: competência, confidencialidade, credibilidade, diligência e imparcialidade.

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