Casa de Mediação
MEDIAÇÃO

- Contextualização
A fim de assegurar que os direitos individuais dos cidadãos estejam garantidos, destacam-se outras estruturas jurídicas que atuam paralelamente ao Poder Judiciário. Uma delas é a Advocacia. Pensando na qualificação e atualização dos advogados, e, vislumbrando um novo e importante campo de atuação para os profissionais do direito, em pioneirismo nacionalmente reconhecido, implementou-se a Casa de Mediação da OAB/RS. Esta possibilita aos advogados e demais profissionais, bem como à sociedade em geral um maior contato com as técnicas de resolução de conflitos utilizados pela mediação, de forma pacífica, estimulando as partes para a construção do acordo.
Realizam-se, na Casa de Mediação, atendimentos a casos passíveis de serem mediados. O método utilizado é o transformativo o que caracteriza a visão humanista dos mediadores da Casa ao praticarem a mediação. Contribuindo, assim, para o tratamento do conflito, o qual resignifica sentimentos, evidencia interesses e deixa de lado a posição inicialmente exaltada.

- Conceito:
A mediação é método não adversarial de solução de conflitos que visa o entendimento das partes de forma amigável. Ao utilizar este instituto, poderá ser firmado um acordo, elaborado pelas partes e ou, pelos advogados. O acordo, caso seja de interesse das partes, poderá ser lavrado em Ata Notarial em Tabelionato de Notas constituindo-se como título executivo extrajudicial ou como título executivo judicial devidamente homologado pelo juiz.
Seus princípios basilares são da imparcialidade do mediador, isonomia entre as partes, oralidade, informalidade, autonomia da vontade entre as partes, busca do consenso, confidencialidade e boa-fé;

- Tipos de conflitos:
A controvérsia pode ser de natureza cível, comercial, sociedade de advogados, familiar, penal, violência doméstica, violência contra idoso, entre outros, com exceção de crime de qualquer ordem.

- Procedimento:
A) Acolhimento inicial da parte que procura a mediação;
B) Avaliação da situação pela advogada que fará o acolhimento, recebendo as partes e verificando previamente seu caso para que não se sintam desamparadas. Caso seja necessário encaminhamento para outra entidade, ou órgão, (Delegacia de Polícia, Defensoria Pública, e outros) esta é feita de maneira que se sintam acolhidas e não deixem a Casa sem informações concretas.;
C) Aceitação mediação;
D) Agendamento da pré-mediação com ambas as partes;
E) Realização pré-mediação com as partes envolvidas;
F) Agendamento do início da mediação em sessão conjunta (realização das sessões);
G) Acordo;
H) Encerramento do procedimento.

Diferenciais:
1) Quando, em mediação, as partes não estiverem acompanhadas por seus advogados e surgirem dúvidas sobre questões jurídicas, será suspensa a sessão de mediação para agendamento de consulta jurídica na Casa de Mediação com advogado tendo em vista a satisfação das dúvidas exaltadas.
2) De forma inédita, a Casa de Mediação da OAB/RS possui um software próprio com finalidade de agilizar os serviços da Casa, efetivando os trabalhos de maneira que sejam registrados as mediações, os dados dos mediadores com objetivo de gerenciar o processo da mediação. O aplicativo foi elaborado por funcionários da OAB-RS e idealizados pelo Presidente Dr. Ricardo Dornelles e membros da Comissão Especial de Práticas Restaurativas (CEMPR). Atualmente, esses casos estão digitados no software, e está sendo preparado o cruzamento de dados a fim de gerar dados de pesquisa;

- Público-alvo:
Qualquer pessoa física e jurídica civilmente capaz poderá solicitar o procedimento da mediação na Casa de Mediação da OAB/RS desde que perceba até 3(três) salários mínimos ou, seja advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Marcação de atendimento:
Será feita a marcação pela(s) parte(s) interessada(s) (solicitante), podendo ou não estar acompanhada de advogado, à Casa de Mediação através dos seguintes contatos:
a) Telefônico (51) 3232 5771;
b) Qualquer meio eletrônico, ou e-mail casademediacao@oabrs.org.br;
c) Comparecimento na Casa de Mediação (Rua dos Andradas, nº 1261, Centro, Poa/RS).

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Rua dos Andradas, nº 1261 – 9º andar - Centro - CEP 90020-009 - Porto Alegre - RS
Mais informações pelo telefone (51) 3232-5771 ou pelo e-mail casademediacao@oabrs.org.br
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