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COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

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10.02.16   

OAB edita resolução para Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas

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Entre os pontos destacados por Zaffari, a exemplo do Rio Grande do Sul, o CFOAB implantará o procedimento eletrônico para as Comissões de Prerrogativas.

A OAB editou resolução que disciplina o funcionamento do Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, que tem por objetivo promover a atuação integrada entre Conselho Federal, Seccionais e Subseções de ações para prevenir e combater violações ao livre exercício profissional da classe.

A Resolução nº 03/2016 institui diversos mecanismos para a atuação conjunta do Sistema OAB contra a violação de prerrogativas e para conscientização da classe e da sociedade sobre quais são os direitos dos advogados em sua atuação profissional, assim como quais medidas tomar quando os profissionais tiverem suas prerrogativas violadas.

A atuação se dará, em todos os âmbitos, por meio da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas e das Comissões de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. Cabe ao Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia “estabelecer políticas, diretrizes e procedimentos em âmbito nacional que visem à defesa das prerrogativas de modo preventivo e repressivo, incentivando e coordenando sua implementação”.

Também é função “incentivar a atuação das suas instâncias de forma coordenada e integrada, respeitada a autonomia dos Conselhos Seccionais, visando à implementação das medidas necessárias para a defesa das prerrogativas dos advogados e a valorização do exercício da advocacia”. Ainda foram estabelecidos cronogramas para a realização de encontros nacionais, que envolvam todo o Sistema OAB e das Caravanas de Defesa das Prerrogativas, em âmbito nacional e regional. Também deverão ser adotados diversos procedimentos, como realização de campanhas educativas, elaboração e distribuição de cartilhas e convênio com instituições de ensino e do Judiciário, entre outros. 

Para o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), Eduardo Zaffari, a Resolução do CFOAB vem ao encontro das expectativas da classe, que busca na valorização das prerrogativas profissionais a liberdade para o exercício da profissão. “A resolução contou com a nossa participação. Institucionaliza três importantes inovações do Conselho Seccional do Estado do RS, que são a Caravana das Prerrogativas, o Curso de Formação da CDAP e a criação de repositório sobre prerrogativas nas páginas dos Conselhos”, disse Zaffari.

Zaffari destacou que, a exemplo do Rio Grande do Sul, o CFOAB implantará o procedimento eletrônico para as Comissões de Prerrogativas. “O Estado do Rio Grande do Sul tem investido fortemente na defesa das Prerrogativas profissionais, e algumas ideias surgidas no âmbito de nosso Estado têm sido muito bem recebidas noutras seccionais e no Conselho Federal, o que demonstra a necessidade de constante avanço”, afirmou.

Com informações do CFOAB

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