CEAL

COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO

COMPETÊNCIAS

Compete à Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo (CEAL/OAB-RS):

I - Estudar e acompanhar propostas e projetos de lei, junto ao Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, inerentes ao exercício profissional do advogado, ou que violem diretrizes gerais de direito defendidas institucionalmente pela OAB/RS;

II - Elaborar e estudar assuntos jurídicos, necessários a atender ao exercício da advocacia;

III - Emitir pareceres, quando solicitado, sobre alteração de legislação que vier a influenciar o exercício da advocacia no âmbito da OAB/RS;

IV - Emitir pareceres, quando solicitado, sobre questões relativas à declaração de inconstitucionalidade

COMPOSIÇÃO

PRESIDENTE

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS

VICE-PRESIDENTE 

JOÃO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR

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