CEP

COMISSÃO ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

COMPETÊNCIAS

A Comissão temática dos precatórios, tem por objeto tratativas e discussões acerca do inadimplemento crônicos dos precatórios devidos pelas entidades públicas, em especial a estadual e municipais, angariando dos advogados membros efetivos e convidados, sugestões para minorar o flagelo perpetrados pelas entidades públicas devedoras condenadas em juízo em última instância.

Em que pese todas autoridades públicas ouvidas em audiências e eventos promovidos pela OAB/RS serem unânimes no entendimento que se trata de irresponsável inadimplemento; concordarem tratar-se de desrespeito às decisões judiciais, bem como da reiterada violação ao princípio

COMPOSIÇÃO

PRESIDENTE

FELIPE NERI DRESCH DA SILVEIRA

MEMBRO

JERVERSON ALEX DE OLIVEIRA LIMA

SANDRA MARIA REBELATO

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