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COMITÊ 9840 – MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL

COMPETÊNCIAS

Comitê 9840

O Comitê 9840 da OAB/RS, tem o objetivo de assegurar o cumprimento da Lei nº 9840 por meio do recebimento de denúncias, acompanhamento de processos e encaminhamento de representações junto aos órgãos competentes.

Promulgada em 1998, a lei foi criada com a força da população brasileira, que coletou 1.039.175 assinaturas, dando origem à lei de iniciativa popular.

A Lei nº 9840 possui um papel fundamental para a conquista de um sistema político mais democrático ao combater a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa. A lei autoriza a cassação do registro da candidatura ou do diploma de políticos

COMPOSIÇÃO

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