Erechim
INSTITUCIONAL
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A Ordem dos Advogados do Brasil foi criada em 1930. Tem como objetivo "defender a constituição, a ordem jurídica do estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social e a pugnação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas". Seu objetivo também é "promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil" (Ordem dos Advogados do Brasil, 2001, p.57).

      Cabe à Ordem representar em juízo e fora dele, os interesses gerais da classe dos advogados e dos indivíduos, relacionados com o exercício da profissão.

       Nesse contexto a Subseção de Erechim-RS tem abrangência nas Comarcas de Erechim, São Valentim, Gaurama e Marcelino Ramos, onde possui as seguintes atribuições (art. 61 do EOAB):

  • dar cumprimento efetivo às finalidades da OAB;
  • velar pela dignidade, independência e valorização da advocacia, e fazer valer as prerrogativas do advogado;
  • representar a OAB perante os poderes constituídos;
  • desempenhar as atribuições previstas no Regulamento Geral ou por delegação de competência do Conselho Seccional.
  • através de seu Conselho, instaurar e instruir processos disciplinares, para julgamento pelo Tribunal de Ética e Disciplina;
  • receber pedido de inscrição nos quadros de advogado e estagiário.

       A OAB de Erechim, mantém salas junto aos Fóruns das Comarcas de Erechim, São Valentim, Gaurama e Marcelino Ramos, bem como na Vara Federal e na Vara do Trabalho de Erechim, onde disponibiliza serviços para os advogados.

 

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