A votação na Câmara dos Deputados em Brasília


11.09.18

A Câmara dos Deputados tem três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Ela conta com 513 deputados, e o Tribunal Superior Eleitoral encaminha aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.

A partir disso, para iniciar uma votação ela necessita a presença de, no mínimo, 257 deputados e pode ser feita de duas formas: processo simbólico ou nominal; ou secreta, por meio do sistema eletrônico ou de cédulas.

Votação Simbólica

O presidente da Câmara, ao anunciar a votação de qualquer matéria, convida os deputados a favor de determinada preposição a permanecerem sentados e proclama o resultado manifesto dos votos. Em caso de dúvida, o presidente consultará o Plenário quanto ao resultado proclamado, assegurando aos deputados o direito de pedirem a verificação de votação.  

Votação nominal

Ela é feita pelo sistema eletrônico de votos, em casos previstos no Regimento Interno da Câmara, como na votação de matérias que exigem quórum especial.

Votação secreta

Ela é feita pelo sistema eletrônico, apurando-se apenas os nomes dos deputados votantes e o resultado final, nos seguintes casos: na deliberação, durante o Estado de Sítio, sobre a suspensão de imunidades de deputado; por decisão do Plenário, a requerimento de um décimo dos parlamentares ou de líderes que representem esse número; nas eleições em geral, como para presidente e demais membros da Mesa Diretora; e em caso de pronunciamento sobre a perda de mandato de deputado ou suspensão das imunidades constitucionais dos parlamentares durante o estado de sítio.

Votos

Os votos necessários para aprovação de uma matéria no Plenário da Câmara dos Deputados variam de acordo com o tipo da proposição.

- Projeto de lei e medida provisória necessitam de maioria simples, ou seja, votos favoráveis da maioria dos presentes.

- Proposta de emenda à Constituição (PEC) deve ser aprovada pelo Plenário em dois turnos, com os votos de 3/5 dos deputados (308 votos).

- Projetos de Lei Complementar também passam por dois turnos de votação. Para sua aprovação, são necessários votos favoráveis da maioria absoluta dos deputados (257 votos).

João Vítor Pereira

Jornalista