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04.07.12  |  13h16   

Em ofício ao CFOAB, Ordem gaúcha expõe preocupação com a crise do Judiciário gaúcho

No documento encaminhado à OAB nacional, dirigente apresentou os pleitos da advocacia gaúcha para mobilização junto ao CNJ.

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, encaminhou ofício ao presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, apresentando os pleitos da advocacia gaúcha para mobilização junto ao CNJ.

O reaparelhamento da estrutura do Poder Judiciário é um dos principais motivos de preocupação da entidade. Nos últimos anos, a OAB/RS tem manifestado sua apreensão com o volume gigantesco de ações que tramitam no Judiciário gaúcho, que está à beira do colapso, sem que haja o necessário e compatível investimento na ampliação da estrutura judicial. Conhecendo as limitações do TJRS, Lamachia sugeriu a alocação imediata de recursos para investimento e a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere às restrições que impedem o Poder Judiciário de ampliar seu contingente de juízes e servidores de primeira e segunda instância.

"É notório que a infraestrutura do Judiciário gaúcho, há tempos, não tem mais condições de acompanhar o movimento de processos que ingressam nos Foros a cada ano, motivo pelo qual é preciso que as autoridades compreendam a gravidade da situação e atendam às necessidades de melhorias no Sistema Judiciário como um todo", apontou.

A prorrogação do prazo de reestatização pelo TJRS dos cartórios privatizados, também foi destaque no ofício encaminhado ao CFOAB. No texto, Lamachia ressalta que é importante ficar atento ao impacto que o atendimento da determinação do CNJ irá causar em todas as comarcas do Estado. Exemplo disso é que, em Lajeado, cerca de 30% dos servidores não concursados, que prestam serviços aos cartórios privatizados, serão demitidos. É importante destacar também que, atualmente, a defasagem no TJRS é de aproximadamente 1,6 mil servidores, e o Judiciário não consegue repor, pois está limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No documento, o dirigente também apontou a necessidade de unificação dos sistemas de processo eletrônico nos tribunais do país, tendo em vista a apreensão dos advogados com a necessidade de terem que aprender a utilizar todos os meios eletrônicos judiciais para o exercício da profissão.

"Defendemos, ainda, que a unificação dos sistemas simplificaria a operacionalização por parte dos advogados e reduziria os custos de desenvolvimento de plataformas individuais. Outro ponto é realizar o peticionamento por meio de login e senha, e não somente com o uso da certificação digital, mecanismo que não é fundamental para a garantia da segurança da operação. Exemplo disso é que transações bancárias envolvendo altas quantias já são realizadas pela internet, com o uso de senha simples", explicou o dirigente.

O presidente da seccional gaúcha relatou ainda que a ineficiência dos serviços de internet é outra grande dificuldade a respeito do uso do processo eletrônico, pois aproximadamente 50% dos advogados gaúchos que atuam no Interior têm dificuldades em realizar seu ofício em razão desta deficiência.

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