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04.07.12  |  23h16   

OAB diz à Anatel: consumidor é vítima de estelionato na telefonia

Foto: Eugênio Novaes - CFOAB

OAB diz à Anatel: consumidor é vítima de estelionato na telefonia

"É necessária uma solução imediata para o caos nos serviços de telefonia móvel. A sociedade não aguenta mais esse jogo de empurra-empurra", afirmou Lamachia, que foi representado pela conselheira federal Cléa Carpi da Rocha em reunião, nesta quarta-feira (04), entre o presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante, e o presidente da Anatel, João Batista de Rezende.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, juntamente com a conselheira federal da OAB/RS, Cléa Carpi da Rocha, representando o presidente Claudio Lamachia, reuniu-se, nesta quarta-feira (04), com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende.

Na ocasião, Ophir afirmou que as autoridades governamentais devem reconhecer que o consumidor brasileiro, lamentavelmente, tem sido vítima de uma espécie de estelionato na telefonia móvel. "O cidadão conta com a expectativa de um serviço ou produto de telefonia achando que este vai funcionar satisfatoriamente e o que recebe são interrupções a todo momento, faturas altas e serviços com funcionamento inadequado", disse.

Estavam presentes ainda o presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Alexandre Postal; e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia da ALRS, Ernani Polo; os deputados estaduais gaúchos Edson Brum, Maria Helena Sartori, Giovani Feltes; o superintendente geral da ALRS, Fabiano Geremia e o diretor geral do Tribunal de Contas do Estado, Valtuir Pereira Nunes.

Na reunião, Ophir e Cléa requereram à Anatel que se poste ao lado dos consumidores, sem deixar o cidadão com a sensação de falta de proteção e sem respostas a seus reclamos. "É com essa expectativa que queremos que a Anatel trabalhe. O papel da agência de regulação é de defesa do cidadão e de garantia de bons serviços. Infelizmente, a Anatel não tem conseguido mostrar ao cidadão o trabalho fiscalizatório que desenvolve e o que tem sido efetivamente feito para que as operadoras adéquem sua estrutura ao padrão mínimo de qualidade exigido", ressaltou o presidente do CFOAB, que se engajou na mobilização iniciada pela OAB/RS. 

Rezende salientou que Anatel tem feito o seu trabalho, punindo operadoras com multas e determinação de suspensão de venda de serviços quando estas não atingem níveis adequados de atendimento; e acompanhado os locais em que a qualidade do serviço de telefonia móvel tem se mostrado pior. O dirigente acolheu a proposta feita pelo presidente da OAB, de que ações conjuntas mais profícuas sejam realizadas em prol da oferta de um melhor serviço ao consumidor. O presidente da Anatel sugeriu a realização de um roteiro de debates na Assembleia Legislativa gaúcha para conhecer a realidade da telefonia móvel nas regiões que enfrentam maiores problemas.

Na última semana, em Porto Alegre, a OAB/RS sediou uma audiência pública para tratar da cobertura das operadoras de telefonia móvel. No evento, MP/RS, Procon e Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia do RS, propuseram quatro medidas de compensação ao consumidor, às operadoras de telefonia móvel, enquanto não solucionam, de forma consensual, as deficiências de cobertura. A Anatel foi a única entidade do setor que não esteve representada institucionalmente.

Segundo o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, o serviço de telefonia móvel e de banda larga é caso de CPI. "É necessária uma solução imediata para o caos nos serviços de telefonia móvel. A sociedade não aguenta mais esse jogo de empurra-empurra. O cidadão paga uma conta altíssima e ainda é desrespeitado com serviços de péssima qualidade. É inadmissível que essas empresas vendam novas linhas telefônicas se não atendem a demanda já existente", disparou.

Ação Cautelar

No ano passado, a Ordem gaúcha ingressou com Ação Cautelar de Pedido de Produção Antecipada de Provas contra as empresas de telefonia celular Tim Celular S/A, Claro S/A, Vivo S/A, Oi S/A e Nextel Telecomunicações Ltda. O feito tramita perante a 3ª Vara da Justiça Federal, em Porto Alegre. Outra ideia é a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), visando a solucionar da forma mais completa e rápida a questão dos chamados "pontos cegos" de celular, existentes.

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