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02.10.12  |  14h56   

Há 20 anos, OAB oferecia parecer que resultou no processo de impeachment de Collor

Acervo do Museu da OAB

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Lavenère, Hermannn Assis Baeta, Betinho, Jair Meneguelli e Ernando Uchôa na caminhada do impeachment.

À época, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para dar parecer sobre a denúncia por crime de responsabilidade oferecida pelos então presidentes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavenère. 

Há 20 anos uma votação no Plenário da Câmara fez história. O voto do então deputado Paulo Romano (PFL-MG) completou os 336 votos necessários para abrir o processo que resultou no impeachment do então presidente da República, Fernando Collor de Mello. A votação, pela abertura do processo de crime de responsabilidade, somou 441 votos a favor, 38 contra, 1 abstenção e 23 ausências. 

O voto de Paulo Romano foi proferido às 18h50min do dia 29 de setembro de 1992. O Plenário cantou o Hino Nacional. "Pela ética, mas em nome desta Casa e do povo brasileiro, saibamos ser coerentes. Meu voto pela dignidade, por aquilo que Minas Gerais representa, é sim. Viva o Brasil!" 

Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente da República escolhido pelo povo em eleição direta após a ditadura militar. Ex-deputado federal e ex-governador de Alagoas, Collor venceu outros 24 candidatos nas eleições de 1989. Disputou o segundo turno com Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, seu mandato teve curta duração: 2 anos e 7 meses. O processo político do impeachment estendeu-se por sete meses, de 1º de junho (data de instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito no Congresso) a 29 de dezembro de 1992 (data em que Collor renunciou ao mandato). 

CPMI no Congresso 

A CPMI foi instalada no Congresso Nacional para apurar fatos contidos nas denúncias feitas por Pedro Collor à revista Veja. O irmão do então presidente questionou a legalidade das atividades do tesoureiro da campanha de Collor, Paulo César Farias. Segundo Pedro Collor, PC Farias era "testa de ferro" do então presidente. 

A Câmara dos Deputados, por sua vez, criou uma comissão especial para dar parecer sobre a denúncia por crime de responsabilidade oferecida pelos então presidentes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavenère. 

As denúncias não tinham sido comprovadas, até que surge a figura de Eriberto França, motorista da secretária de Collor, Ana Acioli. O motorista dá ao Congresso pistas do esquema de extorsão comandado por PC Farias e uma série de contas fantasmas aparece em bancos de todo o País. Entre os beneficiários do esquema estariam a ex-mulher do presidente Rosane Collor e a mãe dele. 

Após as denúncias, a CPI mista aprovou o relatório em que acusa o então presidente de receber dinheiro do esquema PC. Collor reage e, na televisão, pede ao povo que se vista com as cores verde e amarelo, para demonstrar apoio a seu mandato. "Não me deixem só, eu preciso de vocês." 

Em 16 de agosto de 1992, no entanto, a população tomou as ruas vestida de preto. Os chamados "caras-pintadas" gritavam palavras de ordem do movimento Fora Collor. Depois de a Câmara aprovar a abertura do processo, em 29 de setembro de 1992, Collor se afastou do Planalto. 

No Senado, o impeachment foi aprovado em 30 de dezembro, por 76 votos a 3. No dia anterior, o presidente renunciou ao cargo, mas não escapou do processo. O vice, Itamar Franco, tomou posse em definitivo e Collor teve seus direitos políticos cassados até o ano de 2000. 

Em 1994, Fernando Collor obteve uma vitória jurídica: foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por falta de provas. Em 2006, foi eleito senador pelo PRT de Alagoas. Assim que tomou posse no Senado, em 1º de fevereiro de 2007, migrou para o PTB. O senador Fernando Collor foi procurado pela reportagem, mas não foi localizado. Segundo a assessoria, ele está incomunicável no interior de Alagoas.

Da redação do Jornal da Ordem com informações da Agência Câmara

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