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10.10.12  |  11h20   

Quinto Constitucional: presidente da República nomeia Tânia Regina Silva Reckziegel para desembargadora do TRT4

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A escolhida figurou na Lista Sêxtupla eleita pelo Conselho Pleno da OAB/RS e, mais tarde, na Lista Tríplice encaminhada para a escolha da presidente da República, Dilma Rousseff.

Tânia Regina Silva Reckziegel foi escolhida, nesta quarta-feira (10), como a mais nova desembargadora pelo Quinto Constitucional da Advocacia junto ao TRT4. A escolhida figurou na Lista Sêxtupla eleita pelo Conselho Pleno da OAB/RS e, mais tarde, na Lista Tríplice encaminhada para a escolha da presidente da República, Dilma Rousseff.

Quinto Constitucional

As vagas do Quinto Constitucional são sempre reservadas para preenchimento por integrantes do Ministério Público e da Advocacia. A Constituição Federal, em seu artigo 94, estabelece que um quinto dos Tribunais devem ser integrados por membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil. Quando há vaga em aberto para membro de uma dessas instituições, é formada lista sêxtupla para envio ao Tribunal, que, após votação interna para a formação de lista tríplice, a remete ao chefe do Poder Executivo, que nomeará um dos indicados.

Currículo resumido

É advogada inscrita na OAB sob o nº 35.503, graduada pela UNISINOS (1994), possui
escritório profissional em Canoas; Especialista em Gestão Pública pela UFRGS e Mestre em
Direitos Sociais e Políticas Públicas pela UNISC; Coordenadora e Professora de cursos de
pós-graduação lato sensu na UNISC/ENA - Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Processos do Trabalho e Civil; Presidente licenciada da AGETRA; Diretora do Departamento de Direito do Trabalho do IARGS; Vice-Presidente licenciada da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/RS e Diretora da Federação das Mulheres Gaúchas. Foi Conselheira Seccional da OAB/RS, Diretora da Escola Nacional da OAB, Secretária-Geral da Caixa de Assistência da OAB/RS, Secretária-Geral da OAB/Canoas. Recebeu Votos de Louvor da OAB/RS em 2006, 2009 e 2011 pelos relevantes serviços prestados à advocacia gaúcha e nacional. Autora de diversos artigos científicos publicados em obras jurídicas.

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