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Diante das recentes denúncias envolvendo o governador do Distrito Federal, Ophir Cavalcante defendeu a aplicação das medidas.

Diante das recentes denúncias envolvendo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, defendeu, nesta sexta-feira (05), que o STF reveja seu posicionamento sobre o cabimento da Lei de Improbidade Administrativa para crimes cometidos por agentes políticos.

De acordo com Ophir, o posicionamento do STF, de que a referida lei não abrange esses agentes, foi tomado em um julgamento antigo e pela diferença de um único voto. “Chegou o momento de reexaminarmos essa questão e levar ao Supremo a pergunta se a sua composição atual mantém ou altera este entendimento. A sociedade entende que esse é o instrumento mais adequado e necessário para a correção de situações dessa natureza, como o caso do governador José Roberto Arruda”, afirmou Ophir.

Segundo o presidente do CFOAB, se a Lei de Improbidade Administrativa fosse aplicada para casos como o escândalo que afeta o Governo do DF, haveria um espectro muito maior para o afastamento e punição do agente público que praticar ilícitos. “É o momento ideal para rediscutirmos esse entendimento no Supremo”, finalizou Ophir.

Da redação do Jornal da Ordem com informações do CFOAB