08.03.10 - CFOAB anula segunda fase do Exame de Ordem e remarca prova para 11 de abril A decisão foi tomada, neste domingo (07), pelo Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, em Brasília.
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, anunciou neste domingo (07), que a entidade decidiu anular, para todo o País, as provas da segunda fase do Exame de Ordem unificado. O motivo foi a constatação de uma irregularidade com a prova prático-profissional de Direito Penal, aplicada em Osasco (SP), no dia 28 de fevereiro. A decisão foi tomada pelo Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, reunido em Brasília.
A entidade marcou a data das novas provas para o dia 11 de abril. Não haverá qualquer custo adicional para os candidatos que concorriam à fase anulada - cerca de 18,5 mil bacharelandos - na inscrição ao novo certame.
“A unificação está mantida e a credibilidade do Exame de Ordem é o mais importante neste momento”, destacou Ophir Cavalcante, lembrando que a aplicação do Exame passou a ser unificada em todos os Estados brasileiros a partir do final de 2009.
“Queremos assegurar à sociedade brasileira que o Exame de Ordem tem sido um instrumento balizador do ensino jurídico no Brasil, e assim continuará sendo. Este é o momento de se avançar cada vez mais para que esse Exame tenha sua credibilidade reconhecida na sociedade brasileira; por isso, a Ordem decidiu de uma forma unida e efetiva, em todo o Brasil, fazer com que a segunda fase do Exame fosse anulada, preservando assim a credibilidade da OAB, do Exame e, sobretudo, a qualidade dos colegas que vão ingressar na profissão - que não podem nela entrar sob a dúvida de um Exame que pode ser anulado futuramente pelo Ministério Público ou qualquer outra forma, pois seria uma espada pendendo sobre seu pescoço”, afirmou o dirigente do CFOAB.
O presidente nacional da OAB ressaltou que as investigações em torno da fraude praticada continuam sendo conduzidas, na parte criminal, pela Polícia Federal. Ophir citou também a sindicância aberta pelo Cespe da Universidade de Brasilia - que, em parceria com a OAB, é responsável pela elaboração e aplicação das provas do Exame - prosseguirá.
O Cespe, segundo Ophir, se comprometeu em acentuar e privilegiar um sistema de segurança maior do Exame, para que as possibilidades de fraude não se repitam.
No que se refere à OAB/SP, o presidente do CFOAB disse que a sindicância aberta concluiu que não houve qualquer tipo de envolvimento da entidade no Estado.
Da redação do Jornal da Ordem com informações do CFOAB
