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30.09.10  |  23h08   

OAB/RS acompanha subseção de Três Passos em busca de melhor prestação jurisdicional em Comarcas

Foto: Liziane Lima - OAB/RS

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Nesta quinta-feira (30), comitivas de Três Passos e Tenente Portela pleitearam no TJRS criação de mais Varas.

Designado pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o vice-presidente da entidade, Jorge Maciel, acompanhou a subseção de Três Passos, que liderou comitiva das Comarcas de Três Passos e Tenente Portela, em reunião com o presidente do TJRS, desembargador Leo Lima.

No encontro, realizado nesta quinta-feira (30), na presidência do Tribunal, a subseção apresentou o pleito das duas Comarcas, que ensejam investimentos em suas jurisdições. Em Três Passos, os presentes requereram a instalação da 3ª Vara Cível e a nomeação de mais servidores. Conforme o presidente da subseção, José Buendo Trindade, a Comarca local abrange quatro municípios e possui 11 mil processos, e a atual estrutura não atende a demanda.  “Temos, inclusive, um espaço em nosso Foro para comportar a 3ª Vara”.

A realidade apresentada pela Comarca de Tenente Portela não é muito diferente. Trindade e o delegado e conselheiro subseccional da OAB/RS no município, Albino Furini, relataram que tramitam cerca de sete mil processos e que a criação da 2º Vara Civil atenderia a necessidade da comunidade.  “A nossa Comarca compreende cinco municípios e o investimento que o Tribunal teria que fazer seria em servidores, pois temos um prédio próprio para a 2ª Vara”, declararam os profissionais.

Engessamento

Atento aos pleitos apresentados, Lima considerou todos fundamentais para o pleno exercício da Justiça. No entanto, ele explicou que as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a questão da decisão do STF sobre os depósitos judiciais estão impedindo investimentos nas unidades judiciais.

A respeito da falta de servidores nas Comarcas, o desembargador lembrou dos impedimentos que o Judiciário vem enfrentado devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. “O TJRS e a OAB/RS vem noticiando a situação alarmante das comarcas de todo o Estado, e, por isso, precisamos debater com as autoridades e com a sociedade meios para solucionarmos esta questão”, destacou.

Conforme Maciel, a OAB/RS vem sendo parceira nesta luta, buscando uma solução para o problema dos depósitos e verificando uma forma de rediscutir a Lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito do Judiciário, que é um prestador de serviços à sociedade. “Também estamos viabilizando uma forma de reverter a decisão do STF sobre os depósitos judiciais”, afirmou.

De acordo com dados obtidos pela reportagem do Jornal da Ordem, somente na Capital, a defasagem é de, pelo menos, 336 servidores. No Interior, nas 15 comarcas de maior volume de processos, o número chega a 142.

Estiveram presentes, a vice-presidente da subseção, Elisete Trautenmüller Kerber; o secretário-geral, José Orlando Schafer; o prefeito de Três Passos, Cleri Camilotti; o juiz diretor do Foro de Três Passos, Fernando Vieira dos Santos; a presidente da Câmara de Vereadores de Três Passos, Marli Frank; o representante do Sindilojas de Três Passos, Antônio Seghetto. Pelo município de Tenente Portela, estiveram ainda presentes, o prefeito do município, Clairton Carboni; o conselheiro subseccional, Lauro Antônio Brum; a presidente da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, Elenir Teresa de Carli; o secretário administrativo de Vista Gaúcha, Ademir Gonçalves Vieira; e o secretário de Turismo de Derrubadas, Adelar Seffrin. 

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