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10.11.17  |  10h28   

ESA/RS: Professor Pablo Alflen abre Curso de Aperfeiçoamento sobre Crimes Contra a Ordem Tributária

Foto: Karine Menoncin - OAB/RS

Foto: Karine Menoncin - OAB/RS

Foto: Karine Menoncin - OAB/RS

A Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) promoveu, ontem (09/11), o primeiro dia do Curso de Aperfeiçoamento Crimes Contra a Ordem Tributária. O palestrante da noite foi o advogado Pablo Alflen, professor da Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). As próximas datas do curso serão nos dias 16, 23 e 30 de novembro, também com transmissão online.

Com o tema “Autoria e Participação nos Crimes Contra Ordem Tributária: A Responsabilidade do Advogado e Sócio sem Poder de Gestão”, Pablo Alflen dividiu a apresentação do curso em quatro tópicos: Responsabilidade penal no sistema jurídico brasileiro; Caracteres fundamentais; Inadmissibilidade de responsabilidade penal objetiva e Teoria do domínio do fato.

Sublinhando a importância da Teoria do domínio do fato, o professor exemplificou a questão da intencionalidade das ações. “O comportamento humano orientado pelo fazer não pode ser aferido dentro do ponto de vista jurídico, numa ótica puramente ontológica ou filosófica. Ele é um comportamento relevante na medida em que ele é normativamente reprovado”. Completando, Alfen define que a omissão, partindo desta visão, não é um sinônimo de “não fazer”, jamais sendo o oposto de uma ação”.

Crimes Contra a Ordem Tributária

Data: 09/11, 16/11, 23/11 e 30/11

Horário: 19h às 22h

Local: Auditório, 8º andar da ESA/RS (Rua Washington Luiz, 1110).

Inscrições: Portal do Aluno ESA

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