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13.07.18  |  11h13   

Futebol e Constituição é tema de debate no Mês da Advocacia

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Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o sistema normativo do desporto brasileiro passou por diversas mudanças significativas. Foi no contexto da “Constituição Cidadã” que surgiram as normas que moldaram a estrutura atual do desporto no país, como a Lei n. 8.672/93 (“Lei Zico”) e, posteriormente, a Lei 9.615/98 (“Lei Pelé”), que é atualmente o diploma que regula a matéria em termos gerais.

Dessa forma, fazendo parte da especial programação do Mês da Advocacia, a Comissão Especial de Legislação e Direito Desportivo da OAB/RS promove a palestra: “Futebol: Modelo Constitucional e Desdobramentos” no dia 7 de agosto, às 18h, no auditório do 2º andar da sede da Ordem Gaúcha. O encontro tem como objetivo apresentar os principais aspectos do direito desportivo brasileiro sob a ótica constitucional. O tema será abordado no formato de mesa-redonda, em três painéis de debate, com os seguintes assuntos: Garantias constitucionais aplicadas à relação clube-atleta; Autonomia desportiva: adequada proteção legal x abusos e Justiça Desportiva: análise crítica à luz da Constituição Federal.

O presidente da CELDD, Daniel Cravo, comentou sobre a importância do tema para quem trabalha ou tem interesse em atuar na área do direito desportivo: “O crescimento e a evolução do desporto, como prática não somente social, mas também econômica, tem atraído, ao longo do tempo, cada vez mais a atenção de diversos agentes vinculados ao mercado, envolvendo as mais variadas relações profissionais e comerciais. Os conflitos que resultam dessas relações jurídicas, por sua vez, demandam a atuação dos advogados para o que é imprescindível, tendo em vista a especificidade da matéria, o debate e aprofundamento constante nos temas referentes ao direito desportivo” destaca.

Entre os palestrantes do encontro estão: Ademar Scheffler, advogado e membro da CELDD, pós-graduado em Direito Desportivo; Alexandre Borba, advogado e membro da CELDD; André Ribeiro, advogado; Daniel Cravo Souza, advogado, presidente da CELDD, membro do Comitê Executivo da International Association of Football Lawyers (AIAF); Décio Neuhaus, advogado e auditor do Tribunal Pleno do STJD de Futebol; Guilherme Stumpf, advogado, gerente jurídico do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e membro da CELDD; Gustavo Pinheiro, advogado e auditor da 1ª Comissão do STJD de Futebol; Jorge Petersen, advogado e membro da CELDD-OAB/RS; Sergio Leal Martinez, presidente da CFEP e Márcio Bressani, Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Daniel Cravo também falou sobre como será a dinâmica do encontro: “os palestrantes André Ribeiro, Decio Neuhaus, Guilherme Stumpf e Ricardo Gehling discutirão o tema das garantias constitucionais na relação entre clubes e atletas; os palestrantes Ademar Schafller, Daniel Cravo Souza, Gustavo Pinheiro e Márcio Bressani debaterão o instituto da autonomia desportiva e o contraste entre as situações de sua adequada proteção legal e de abusos; os palestrantes Alexandre Borba, Jorge Petersen, Rogério Pastl e Sergio Leal Martinez tratarão da Justiça Desportiva, analisando o seu funcionamento e estrutura atuais à luz do que previu originalmente a Constituição Federal”, reforça.

Mês da Advocacia

Capacitações, cursos, debates, eventos e homenagens são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto na seccional e nas 106 subseções da OAB/RS. O Mês do Advogado é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

Para participar, inscrições aqui

* Será fornecido certificado de todas as palestras, conforme carga horária.

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