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13.07.18  |  15h24   

Impactos constitucionais de Fake News e saúde pública serão debatidos na OAB/RS

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A Constituição Federal de 1988 propôs uma nova interpretação sobre os direitos de propriedade intelectual, trazendo questões sociais, desenvolvimentistas, do consumidor, entre outras, para dentro do universo da propriedade intelectual. Pensando em aprofundar tais assuntos, a Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/RS (CEPI) promove a palestra “Propriedade Intelectual e os 30 Anos da Constituição Federal”, no dia 23 de agosto, às 19h30, no auditório do 2° andar da seccional (Rua Washington Luiz, 1110). A programação faz parte das comemorações do Mês do Advogado.

O evento conta com duas palestras: “Fake News diante das garantias constitucionais” e “As restrições de marcas nas embalagens de cigarro e os impactos constitucionais”

O presidente da CEPI, Gustavo Bahuschewskyj Corrêa afirma que as palestras irão abordar diferentes institutos da propriedade intelectual, com temáticas bastante atuais, e seus impactos constitucionais. “O evento visa a promover o debate sobre a propriedade intelectual, trazendo dois temas com impactos constitucionais, nomeadamente, a liberdade de expressão, no caso da palestra sobre “Fake News”, e a saúde pública e direito do consumidor, no caso da palestra sobre “as marcas nas embalagens de cigarro”.

Os palestrantes são os integrantes da CEPI: Maria Cristina da Silva D’Ornellas, professora doutora em Direito, e Felipe Pierozan, advogado especialista em Direito da Propriedade Intelectual, moderados por Carlos Ignácio Schimitt Sant’anna, membro da CEPI. Durante o evento, a coordenação dos trabalhos fica com o presidente da CEPI. “A Propriedade intelectual tem atraído bastante atenção dos novos advogados, e as palestras promovidas neste evento são discussões bastante avançadas e com um enfoque bem atual. Certamente os advogados sairão com inquietações importantes para serem trabalhadas a favor dos seus clientes”, declara Correa.

Mês da Advocacia

Capacitações, cursos, debates, eventos e homenagens são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto na seccional e nas 106 subseções da OAB/RS. O Mês do Advogado é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

Para participar, inscrições aqui

*Será fornecido certificado de todas as palestras, conforme carga horária.

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