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31.08.18  |  13h34   

Lamachia reafirma conquistas legislativas da OAB

Foto: Eugenio Novaes - OAB

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Gramado (RS) - A reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB teve início na manhã desta sexta-feira (31) em Gramado, no Rio Grande do Sul. Antes de entrar na pauta de discussão, o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, ressaltou a importância do encontro e relembrou a atuação da entidade nos últimos anos, com destaque para as conquistas legislativas para a advocacia e as campanhas cidadãs em período eleitoral.

"Ao longo dos últimos tempos tivemos conquistas legislativas fundamentais para as prerrogativas dos colegas advogados e precisamos exaltá-las, pois só vieram com o trabalho realizado por todos", afirmou Lamachia, citando, por exemplo, a lei que garante a preferência em sustentação oral para advogadas grávidas e a suspensão dos prazos processuais após o nascimento do filho ou de adoção. 

"Outras importantes conquistas são a manutenção da advocacia na Tabela 4 do Simples Nacional, assim como a promulgação de diplomas legislativos em questões como precatórios e RPVs, a suspensão dos prazos durante o recesso forense, a contagem de prazos em dias úteis na Justiça do Trabalho e a lei que permitiu a defesa oral em liminar em mandato de segurança. A criação do Diário Eletrônico da OAB permitirá maior dinâmica em nossa entidade", listou Lamachia.

O presidente também destacou o avanço na tramitação do projeto que prevê a criminalização da violação das prerrogativas da advocacia, que deve ser votado pelo Senado Federal no segundo semestre, já tendo sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Outros projetos que tramitam é o sobre honorários assistenciais e a presença obrigatória da advocacia em processos de conciliação e arbitragem.

Eleições 2018

Lamachia relembrou aos presidentes de Seccionais do engajamento da OAB nas eleições de 2018 por meio de fiscalização e consciência. "Temos uma campanha nacional pelo voto consciente, 'Não esqueça, voto tem consequência', que iremos divulgar em todo o país", explicou. "Também relançamos o aplicativo utilizado nas eleições de 2016 que permite a denúncia de irregularidades no pleito, como uso de Caixa 2. Ele foi um sucesso naquele ano e será ainda mais utilizado em 2018."

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