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15.05.18  |  10h57   

OAB/RS Cubo: Thomaz Bustamante e Daniel Mitidiero ministram a segunda aula sobre "Os Precedentes nos Tribunais"

Foto: Vanessa Schneider - OAB/RS

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Na noite desta segunda-feira (14), a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), recebeu os alunos no novo espaço de conhecimento: o OAB/RS Cubo. "Reforma Trabalhista" e "Responsabilidade Civil" foram os cursos que iniciaram as suas atividades, bem como "Os Precedentes nos Tribunais" e "Cálculos Previdenciários" também deram continuidade às suas aulas na nova estrutura da ESA/RS (Rua Manoelito de Ornellas, nº 55, térreo - Praia de Belas). Ainda é possível se inscrever nos cursos pela modalidade em EAD. Os interessados devem fazer a inscrição no Portal do Aluno da ESA/RS aqui. 

O penúltimo módulo do curso "Os Precedentes nos Tribunais" contou com a presença do advogado Thomaz Bustamante. O jurista salientou que nenhum sistema jurídico se sustenta sem ter uma vinculação de precedente e, segundo ele, é um dos temas mais estudados no País. Bustamante acrescentou que "todo o sistema jurídico tem algum tipo de vinculação ao precedente, entretanto o que existiu, durante muito tempo, foi uma ausência de teoria sobre o tema”, ressaltou.

Em sua aula, o jurista abordou sobre um tema novo e inexplorado no Direito, que é a parte não vinculante do precedente: Obter dicta abusivos - O Estado e direito e a jurisdição. Ele explicou o conceito e o funcionamento: "Não podemos negligenciar essa parte da teoria do Direito.  O Brasil possui um sistema jurídico onde temos o precedente mais vinculante do mundo, pois temos procedimentos específicos". 

O segundo palestrante, o advogado Daniel Mitidiero, reiterou que um dos grandes problemas do Direito Brasileiro é a previsibilidade do Direito, ou seja, a falta da segurança jurídica: "A lei é suscetível em diferentes interpretações e pelos diferentes juízes, logo é preciso garantir que essas interpretações não acabem em uma violação de igualdade, da liberdade e da segurança jurídica", afirmou. Mitidiero destacou ainda, na sua aula sobre a "persuasão à vinculação", “que é essencial para qualquer advogado saber trabalhar e distinguir casos de precedentes: "Os precedentes são vinculantes e se aplicam no dia a dia do Foro, cuja a principal ferramenta é a distinção", esclareceu.

Na próxima semana (21/05), o último módulo do curso será ministrado pelos advogados: 

Luiz Guilherme Marinoni – Coisa julgada sobre questão

Alexandre Freitas Câmara – Padronização decisória no direito brasileiro

Vanessa Schneider
Jornalista MTE 17.654

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