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10.11.17  |  16h29   

OAB/RS debate palestra sobre enquadramento sindical e a terceirização

Foto: Lucas Pfeuffer - OAB/RS

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A Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) promoveu o evento: Enquadramento Sindical com a Terceirização. A iniciativa teve por objetivo falar sobre a reforma trabalhista com o olhar da área sindical e da terceirização. O evento ocorreu na última quarta-feira (08), no auditório da OAB/RS (Rua Washington Luiz, 1110).

A secretária-geral adjunta da OAB/RS e presidente da Comissão Especial de Direito Sindical (CEDSIND), Maria Cristina Vidal Carrion de Oliveira, falou de como é relevante discutir o tema da reforma trabalhista: “O importante é nós discutirmos e aprendermos, porque, ao meu ver, essa reforma trabalhista muda a nossa vida de uma forma muito forte. Em relação às entidades sindicais, ela faz uma transformação muito grande, pois ela cria novas obrigações e retira a forma de sustentabilidade dessas entidades, tanto patronais quanto de empregados, elas vão sofrer com isso. Eu acho que devemos debater tudo aquilo que diz respeito à reforma. Quanto mais nós discutirmos e debatermos, mais chances nós temos para que as coisas deem certo para todos, porque a legislação não pode ser só para um”, chamou a atenção.

O desembargador Marcelo José D’Ambroso alertou que foi a pior reforma que já viu ocorrer. “Eu diria, do meu ponto de vista pessoal, é a pior lei, nos termos técnicos, pelo Congresso Nacional, e talvez tenha sido o pior congresso que já houve”, disse. Ele também falou que as assessorias jurídicas no Congresso não se conversam. “Quando se começa a editar uma norma que contrapõe a outra é possível identificar isso. Por exemplo, a Lei da Gorjeta, aprovada em março e, praticamente, revogada pela reforma trabalhista”, contou.

O advogado e membro da Comissão Especial De Direito Sindical da OAB/RS, Benôni Canellas Rossi, falou sobre o tema da terceirização: “Se a concepção adotada for a de precarização e de simples intermediação da força de trabalho, com redução de custo, acho que vai acabar afastando-a da aplicação da lei terceirização prevista na reforma trabalhista”, comentou. Rossi falou sobre qual a maneira que se deve buscar a terceirização: “A essência é a busca pelos serviços especializados. É evidente que se eu buscar isso, eu vou ter uma melhoria na qualidade dos meus produtos, ele propaga um aperfeiçoamento em toda a rede de produção, porque ele transfere conhecimento, moderniza a cadeia do setor produtivo e reduz custos do produto final. Essa concepção é viável”, falou.

O advogado Antônio Vicente Martins acredita que o debate da terceirização já parte do ponto de vista ideológico. “Muitas vezes, esse assunto é mal feito por nós da seara do direito, porque parte do caráter ideológico e é defendido da mesma maneira. O projeto de alteração e discussão que se dá no Supremo Tribunal Federal tem um viés ideológico que não podemos negar. Ele deixa claro, principalmente pelas alterações propostas da reforma, que vão na contramão do que a jurisprudência cria e de qualquer honestidade intelectual que possamos ter”, avisou.

 A juíza do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Valdete Souto Severo, comentou sobre o modelo capitalista para uma empresa prestadora de serviço: “Não existe razão para uma empresa prestadora de serviço que atue dentro de um sistema capitalista de produção se não for para ela obter lucro. E, também, não há como obter lucro se ela, simplesmente, intermediar uma força de trabalho, permitindo que o trabalhador seja remunerado da forma que ele seria se fosse contratado diretamente”, disse. 

João Vítor Pereira

Estagiário de Jornalismo 

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