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26.01.18  |  16h34   

OAB/RS debate a segurança jurídica dos idosos no III Fórum Social Mundial da Pessoa Idosa

Foto: João Vítor Pereira - OAB/RS

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A OAB/RS, a partir da Comissão Especial do Idoso (CEI), realizou o III Fórum Social Mundial da Pessoa Idosa. O evento foi coordenado pelo presidente da comissão, Cristiano Lisboa Martins, e teve como principais focos: discutir sobre a segurança jurídica da pessoa idosa, a avaliação da capacidade civil da pessoa idosa e relato de casos de idosos que foram vítimas de familiares e/ou cuidadores. A iniciativa ocorreu no auditório da seccional gaúcha na tarde da última quinta-feira (25).

Antes do início do evento, o presidente em exercício da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, parabenizou o trabalho realizado pela comissão: “A comissão tem trabalhado muito em prol da advocacia e, principalmente, da população idosa. Poderemos debater, nesta tarde, temas de extrema relevância aos quais precisamos estar atentos no nosso dia a dia”, afirmou.

Lisboa aproveitou a oportunidade para lembrar sobre os muitos crimes cometidos contra a pessoa idosa: “Eu gostaria de lembrar que a maior parte dos crimes são realizados por quem tem o dever de cuidar, ou seja, por filhos, netos, cuidadores, vizinhos e outros. Os abusos estão, diariamente, sendo relatados nas delegacias”, disse. Na ocasião, o presidente da CEI ainda chamou a atenção para contratações de empréstimo consignados com desvio de finalidade realizados por quem deveria auxiliar a pessoa idosa. “As operadoras de créditos deveriam ser mais fiscalizadas porque esses negócios jurídicos bancários têm que ser dirigidos em proveito do idoso. Então, vemos aquela questão do idoso pródigo que, em certo momento da vida, resolve fazer doações vultosas para terceiros. Temos que estar atentos, pois é muito sutil a linha do direito de exercer essa doação diante de incapacidades”, falou.

O evento contou com a palestra do pós-doutor em psicologia forense, Jorge Trindade, que abordou as alterações do funcionamento mental. “Basicamente, essas alterações se dão em função de funções psicológicas, a psicopatologia como senso percepção, orientação, atenção, memória, pensamento, inteligência, linguagem, consciência, afeto e conduta”. Trindade aproveitou a oportunidade para falar sobre como os órgãos podem atuar em relação ao assunto: “Evidente que o magistrado, o tabelião, o membro do Ministério Público não tem obrigação de compreender detalhadamente alguma alteração dessas funções, mas eles têm condições de solicitar diligências para que isso ocorra”, comentou.

O advogado, Rogério Brochado disse que é um tema importante na área notarial, principalmente para os tabeliões: “Uma vez que a entrada em vigor do estatuto da pessoa com deficiência, que alterou substancialmente a teoria das incapacidades e com isso gerou uma preocupação grande ao estatuto do idoso, pois existem situações de impossibilidade de deslocamento por parte da pessoa por apresentar algum tipo de patologia. Esse exemplo ocorre diariamente, há um pedido grande de procurações por familiar ou algum cuidador, e isso pode ser prejudicial ao idoso”, abordou.

O evento contou com a presença de membros da comissão, Instituto de Geriatria e Gerontologia - IGG - da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Tribunal de Justiça do RS; Corregedoria Geral da Justiça; Ministério Público Estadual do RS; Policia Civil RS (Delegacia do Idoso – DPPI Porto Alegre); e Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

João Vítor Pereira

Assistente de Jornalismo 

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