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05.01.18  |  12h18   

OAB/RS encontra, superficialmente, apenas índice de 14,24% na documentação apresentada pela ANEEL e CEEE para o reajuste na tarifa de energia elétrica

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A OAB/RS segue trabalhando para barrar o aumento de 30,62% da tarifa de energia elétrica da CEEE. Nesta sexta-feira (05), a Ordem gaúcha manifestou-se através de uma Ação Civil Pública, ajuizada em dezembro.

No processo, a OAB/RS sinaliza para a ausência de clareza na documentação apresentada pela ANEEL e CEEE. Conforme análise técnica feita pela entidade, apenas parte do índice é justificado. Estão demonstrados, superficialmente, apenas 14,24%, ou seja, menos da metade determinada pela ANEEL.

“Não questionamos a competência da Agência em regular os procedimentos, mas os valores que são apresentados. Em uma análise técnica que fizemos, a partir dos dados informados, não encontramos justificativa para a parcela de 16,38%, muito menos a necessidade do imediatismo para esse aumento de uma única vez”, explica o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier. “As respostas da Aneel e CEEE não apresentaram argumentos capazes de traduzir o verdadeiro critério legitimador desse incompreensível reajuste”, completa o presidente da Ordem.

A OAB/RS reiterou o pedido de análise da tutela de urgência, frente à ausência de transparência, que justifique o reajuste de 30%. O MPF ainda não se manifestou no processo.

Confira a íntegra da manifestação

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