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13.07.18  |  14h25   

Os reflexos da Advocacia Pública nos 30 anos de Constituição Federal serão colocados em pauta no dia 17 de agosto

Thiago Alvarenga- Arte

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A advocacia pública foi prevista na Constituição Federal de 1988, no artigo 131, em que organiza os poderes do Estado e trata das funções essenciais à justiça. Desde então, os Estados e os Municípios possuem autonomia de organização de seus órgãos e serviços administrativos. E para analisar e discutir sobre os impactos do tema na Advocacia Pública, a Comissão de Advocacia Pública da OAB/RS (CAP) realizará o painel “30 anos de Constituição Federal – Reflexos na Advocacia Pública”.

O evento, que faz parte da programação do Mês da Advocacia, será realizado às 14h na Sala de Sessões do Conselho da OAB/RS (Rua Washington Luiz, 1110/14ºandar). A inscrição é gratuita e deve ser feita no Portal do Aluno da ESA/RS. A palestra também será transmitida em EAD.

A palestra terá dois momentos: O primeiro painel irá apresentar as políticas públicas e mostrar qual é a responsabilidade de cada ente federado na consecução dessas políticas. O segundo painel será focado nas estruturas de procuradorias, ou seja, como cada uma delas está organizada para dar conta dessas políticas públicas. É o que explica a presidente da CAP e conselheira seccional da OAB/RS, Simone Somensi.

Segundo ela a Constituição Federal reestruturou a advocacia pública no Brasil, pois atribuiu competências e instituiu procuradorias em cada âmbito da federação, união, dos estados e municípios. A presidente da Comissão destaca que nos próximos anos a advocacia pública poderá ter novidades, por estar em uma fase de modificações na distribuição de competências de órgãos federados na consecução de políticas públicas:

“Se houver essas alterações, isso irá refletir nas carreiras jurídicas relacionadas aos entes federados, como por exemplo na segurança pública. Há um debate na sociedade sobre a municipalização da segurança, hoje prevista na Constituição como responsabilidade dos Estados. Se houver uma mudança nesse sentido haverá necessidade de modificação nos órgãos federativos para dar conta dessa política e também das carreiras jurídicas, pois elas terão que tomar conhecimento dessa nova matéria para poder dar conta dos problemas que virão por causa dessa nova postura em termos de atendimento ao cidadão de serviços públicos essenciais”, adianta.

Veja abaixo os palestrantes

Palestrantes:

Cezar Miola - Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RS;

Cristiano Guilianni - Procurador do Município de Belo Horizonte e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais;

Marcela de Farias Vargas - Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul;

Marcia Bezerra David - Advogada da União, Procuradora-Regional da União na 4ª Região e Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União;

Rafael da Cas Maffini – Advogado, parecerista e professor universitário.

 

Mês da Advocacia

Capacitações, cursos, debates, eventos e homenagens são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto na seccional e nas 106 subseções da OAB/RS. O Mês do Advogado é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

Para participar, inscrições aqui

* Será fornecido certificado de todas as palestras, conforme carga horária.

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