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17.07.18  |  14h32   

Palestras abordam os últimos acontecimentos em Direito de Trânsito

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A advocacia de trânsito tem necessitado cada vez mais de um estudo aprofundado e especializado, dado especialmente o impacto social e econômico das penalidades oriundas do sistema de trânsito. Dessa forma, os “Últimos acontecimentos em Direito de Trânsito”, será mais um tema discutido durante a programação do Mês Advogado. O evento, gratuito, ocorrerá no dia 16 de agosto às 19h no auditório da OAB/RS (2º andar - Rua Washington Luiz, 1110).

“O direito de trânsito como se conhece hoje foi modificado quase que na sua integralidade após a vigência da Constituição Federal, especialmente no que toca à municipalização do trânsito e aumento das penalidades. Todavia, em que pese todos os direitos e garantias individuais alcançados pela Constituição Cidadã, ainda se observa considerável precariedade em relação ao efetivo processo legal e ao pleno direito de defesa”, afirma a presidente da Comissão de Trânsito da OAB/RS e coordenadora do evento, Andréia Scheffer.

Assuntos como a resolução 723 do CONTRAN, publicada em fevereiro/2018, trouxe significativa mudança no procedimento administrativo para a imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como os entendimentos administrativos e judiciais, que envolvem as multas aplicadas de formas presumidas e automáticas, serão abordados no encontro do dia 16.

Entre os palestrantes estão: Andréia Scheffer, advogada especialista em Direito Civil e Processual Civil e presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB/RS e Alan Bohrer Bucco, advogado presidente da Comissão Especial de Trânsito da Subseção de Passo Fundo e membro da Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB/RS.

Ainda de acordo com Andreia, o evento tem o objetivo de propor um debate atual, contextualizando as constantes mudanças legislativas, normativas e jurisprudenciais da área. “O evento foi proposto neste viés justamente pela necessidade manifesta de colegas que, mesmo atuando na área de trânsito, têm certa dificuldade em compreender as reiteradas alterações, especialmente as oriundas das resoluções editadas pelos órgãos de trânsito”, reitera.

Mês da Advocacia

Capacitações, cursos, debates, eventos e homenagens são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto na seccional e nas 106 subseções da OAB/RS. O Mês do Advogado é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

Para participar, inscrições aqui

*Será fornecido certificado de todas as palestras, conforme carga horária.

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