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23.10.18  |  18h48   

Reunião marca início da regulamentação da Lei dos Advogados Dativos gaúchos

Foto: Martin Behrend - OAB/RS

Foto: Martin Behrend - OAB/RS

Uma reunião na sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em Porto Alegre, na tarde desta terça-feira (23), marcou o início da regulamentação da lei dos advogados dativos no Rio Grande do Sul. “Tivemos um encontro bastante produtivo, com vários encaminhamentos. Há uma vontade conjunta para que essa regulação seja oficializada o quanto antes”, destacou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.

Em outubro deste ano, foi sancionada a Lei nº 15.232/2018, que regula taxativamente a isenção do advogado no pagamento de custas processuais em execução de honorários advocatícios. A mesma lei também regula o tema dos advogados dativos: confira aqui.

Breier esteve reunido com o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos da PGE, Eduardo Cunha da Costa, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos da PGE, Paula Ferreira Krieger, o subdefensor público-geral do Estado para Assuntos Jurídicos, Tiago Rodrigo dos Santos, e o assessor de gabinete da presidência da OAB/RS, Rodrigo Machado.

“Estamos trabalhando intensamente nessa pauta. A partir de março deste ano, quando fomos surpreendidos com decisão do STF e a suspensão dos pagamentos pelo Tribunal de Justiça do Estado, passamos a dar atenção especial ao assunto”, relembra Breier. No Estado, são centenas de advogados que atuam como dativos em diferentes comarcas.

No encontro na PGE, vários assuntos foram debatidos: definição de tabela de valores, cadastro de advogados dativos em parceria com as Subseções da OAB/RS, utilização de tabelas aplicadas em outros Estados, estruturação do rito de pagamento dos advogados, entre outros aspectos. “Temos de pensar também na condição financeira do Estado para termos orçamento a fim de honrar os pagamentos durante todo ano. Vamos buscar valorizar ao máximo o trabalho realizado pelos dativos”, destacou Eduardo Cunha da Costa.

A Defensoria Pública, que conta com 409 defensores atuando no Estado, também trouxe sua realidade e apresentou contribuições para que a regulamentação ocorra sem transtornos ou impeditivos legais. “Estamos num diálogo muito aberto e transparente, com todos trabalhando para ter a melhor solução”, frisou Tiago Rodrigo dos Santos.

Breier lembrou que a advocacia dativa do Estado está na expectativa por essa definição. “Estamos em permanente diálogo com nossos colegas, que estão acompanhando a evolução desse processo”, completou.

Com um grupo de trabalho já atuando no tema, a próxima reunião ficou marcada para a primeira semana de novembro, novamente na PGE, quando a primeira versão do texto para a regulamentação da lei dos dativos poderá ter sua primeira versão apresentada.

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