A Comissão Especial sobre a implantação do Processo Eletrônico no Judiciário, foi criada pela Portaria No. 00304/2011 e tem como competências:
1. Ser o elo de ligação entre a OAB e os órgãos do Poder Judiciário no que tange aos assuntos ligados a implantação dos diversos sistemas de processo eletrônico, participando ativamente da criação, do desenvolvimento e da implantação dos sistemas;
2. Buscar a unificação dos sistemas de Processo Eletrônico junto aos órgãos do Poder Judiciário, e a aproximação dos recursos dos diversos sistemas que serão implementados, proporcionando o intercâmbio de informação entre os órgãos do Judiciário para tal fim;
3. Analisar os diversos sistemas e apresentar sugestões visando a diminuição dos impactos negativos de suas implementações e a exclusão digital dos operadores advogados;
4. Divulgar a classe as mudanças tecnológicas e comportamentais resultantes da implantação dos sistemas;
5. Incentivar e proporcionar o desenvolvimento tecnológico, o treinamento e a inclusão digital dos advogados;
Neste sentido, a Comissão, para alcançar seus objetivos desenvolverá esforços para:
1. Firmar parcerias entre a OAB e os órgãos do Poder Judiciário para a ampliação da utilização do processo eletrônico;
2. Realizar, em parceria com a Escola Superior de Advocacia, ESA, cursos, palestras, congressos e treinamentos sobre o Processo Eletrônico e os diversos sistemas nos quais se operacionalizam;
3. Manter, na página da OAB/RS, uma página web que vise a divulgação de notícias, das mais diversas informações e treinamentos sobre o Processo Eletrônico e os sistemas nos quais se operacionalizam;
4. Firmar convênios e parcerias com órgão públicos e empresas privadas, no sentido de proporcionar aos advogados a inclusão digital e minorar as dificuldades que a implantação dos diversos sistemas podem oferecer;
5. Proporcionar com a classe o debate e canais de comunicação e os meios pelos quais possam se manifestar sobre os problemas e as dificuldades que a implantação dos sistemas pode oferecer.
6. Criar e manter um grupo de trabalho e estudos sobre o processo eletrônico e buscar o intercâmbio de informações com outras seccionais da OAB e o Conselho Federal.
