Jornal da Ordem
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PROVIMENTOS
Provimento n°172/2016
Provimento n° 138/2009
139/10 - “Altera dispositivos do Provimento n. 102/2004, que ‘Dispõe sobre a indicação, em lista sêxtupla, de advogados que devam integrar os Tribunais Judiciários e Administrativos’”, publicado no Diário da Justiça, do dia 21.05.2010, p. 20.
126/8 - Altera o § 1º do art. 7º do Provimento nº 112/2006, que
125/8 - Altera o art. 13 do Provimento 112/2006, que
128/8 - Estabelece parâmetros de atuação do Conselho Federal da OAB para manifestação em recursos especiais repetitivos (artigo 543-C do CPC).
127/8 - Dispõe sobre a participação da OAB no cumprimento da decisão judicial que determinar a quebra da inviolabilidade de que trata a Lei nº 11.767, de 2008.
102/4 - Dispõe sobre a indicação, em lista sêxtupla, de advogados que devam integrar os Tribunais Judiciários e Administrativos
124/8 - Acrescenta dispositivo ao Provimento nº 95/2000, que "Dispõe sobre o Cadastro Nacional dos Advogados".
123/7 - Cria a Ouvidoria-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
122/7 - Regulamenta o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados - FIDA.
121/7 - Altera o Provimento nº 101/2003, que "Dispõe sobre o Processo Administrativo de Prestação de Contas do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais da OAB".
120/7 - Acrescenta dispositivo ao Provimento nº 97/2002, que "Institui a Infraestrutura de Chaves Públicas da Ordem dos Advogados do Brasil e dá outras providências."
119/7 - Altera o art. 13 do Provimento 112/2006, que "Dispõe sobre as Sociedades de Advogados".
118/7 - Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, disciplinando as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios.
117/7 - Altera o art. 3º do Provimento nº 95/2000.
116/7 - Cria a Assessoria Jurídica do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
115/7 - Define as Comissões Permanentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
114/6 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 54, V, e 8º, § 1º, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, tendo em vista o decidido no Processo CON nº 0018/2002/COP,
113/6 - "Dispõe sobre a indicação de advogados para integrar o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, na forma da Constituição Federal."
112/6 - "Dispõe sobre as Sociedades de Advogados."
111/6 -
110/6 - "Revoga o Provimento nº 86/97, de 17 de agosto de 1997, que Uniformiza a eleição da Diretoria do Conselho Federal da OAB".
109/5 - "Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem"
108/5 - Altera dispositivos do Provimento nº 100/2003, que "Institui o Prêmio Evandro Lins e Silva.
107/5 - Revoga os provimentos 105/2005 e 106/2005
104/4 - Altera dispositivos do Provimento nº 101/2003, que dispõe sobre o Processo Administrativo de Prestação de Contas do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais da OAB.
103/4 - Altera dispositivos do Provimento nº 95/2000, que Dispõe sobre o Cadastro Nacional dos Advogados, e estabelece critérios para utilização e acesso ao banco de dados.
102/4 - Dispõe sobre a indicação, em lista sêxtupla, de advogados que devam integrar os Tribunais Judiciários e Administrativos.
101/3 - Dispõe sobre o Processo Administrativo de Prestação de Contas do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais da OAB.
100/3 - Institui o Prêmio Evandro Lins e Silva.
99/2 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Consultores e de Sociedades de Consultores em Direito Estrangeiro.
98/2 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional das Sociedades de Advogados.
97/2 - Institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas da Ordem dos Advogados do Brasil e dá outras providências.
96/1 - Disciplina o Cerimonial da Ordem dos Advogados do Brasil.
94/0 - Dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia.
93/0 - Altera o Provimento nº 90/1999, alusivo à Comissão Nacional de Direitos Sociais.
92/0 - Dispõe sobre o Registro e Atos Correlatos das Sociedades de Advogados e dá outras providências.
91/0 - Dispõe sobre o exercício da atividade de consultores e sociedades de consultores em direito estrangeiro no Brasil.
90/99 - Restaura, em caráter permanente, a Comissão de Direitos Sociais.
89/98 - Estabelece normas e critérios para a concessão de licença aos Conselheiros Federais.
88/97 - Institui o Prêmio de Direitos Humanos Miguel Seabra Fagundes.
87/97 - Cria a Comissão de Sociedade de Advogados e altera o Provimento no 76/92.
86/97 - Uniformiza a eleição da Diretoria do Conselho Federal da OAB.
85/96 - Institui, em caráter permanente, a Comissão de Acesso à Justiça.
84/96 - Dispõe sobre o combate ao nepotismo no âmbito da OAB.
83/96 - Dispõe sobre processos éticos de representação por advogado contra advogado.
82/96 - Dispõe sobre a reinstalação da Comissão de Direito Ambiental.
81/96 - Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem.
80/96 - Dispõe sobre a indicação, em lista sêxtupla, de advogados que devam integrar os Tribunais Judiciários.
79/95 - Define a composição da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
78/95 - Altera o Provimento 76/92, redefinindo as Comissões Permanentes do Conselho Federal da OAB.
77/93 - Dispõe sobre o registro e autenticação dos livros e documentos contábeis das sociedades de advogados, alterando o Provimento no 23/65.
76/92 - Institui, em caráter permanente, as Comissões de Ensino Jurídico, de Meio Ambiente, de Acesso à Justiça, de Direitos Sociais e de Estudos Constitucionais.
75/92 - Dispõe sobre publicidade de atividade advocatícia. (*)
72/90 - Dispõe sobre a expedição de certidões destinadas a inscrições de Advogados em entidades congêneres no exterior.
70/78 - Dispõe sobre a prestação de contas de quantias recebidas por Advogados.
69/89 - Dispõe sobre a prática de atos privativos por sociedades não registradas na Ordem.
68/89 - Dispõe sobre a criação da Seção do Estado do Tocantins.
66/88 - Dispõe sobre a abrangência das atividades profissionais do advogado.
62/88 - Dispõe sobre a incompatibilidade de que cuida o item XII do art. 84 da Lei no 4.215/63.
61/87 - Dispõe sobre o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais.
58/86 - Altera a redação do Art. 10 e parágrafo único do Provimento no 44, de 26 de setembro de 1978, com o acréscimo do Art. 5o do Provimento no 55, de 12 de dezembro de 1982, além de outras disposições.
56/85 - Revê e consolida normas do Provimento no 50, de 27 de julho de 1981, sobre a criação, nas Seções, de Comissões de Direitos Humanos.
55/82 - Altera, parcialmente, o Provimento no 44, de 26 de setembro de 1978.
53/82 - Excetua da vedação estabelecida pelo Art. 24, II, da Lei Complementar no 40, o advogado já inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e integrante do Ministério Público.
49/81 - Dispõe sobre a aplicação da Lei no 6.884, de 9 de dezembro de 1980, na parte em que acrescenta §4o ao Art. 71 da Lei no 4.215/63.
48/81 - Baixa normas gerais pertinentes aos direitos e às prerrogativas dos filiados à Ordem dos Advogados do Brasil e dá outras providências.
47/79 - Acrescenta parágrafo único ao Art. 1o do Provimento no 26, de 24 de maio de 1966, que trata da publicação, pelos Conselhos Seccionais, dos provimentos baixados pela Ordem dos Advogados do Brasil.
45/78 - Dispõe sobre a inadmissibilidade de inscrição suplementar para provisionados.
44/78 - Dispõe sobre Relatório e Contas dos Conselhos Seccionais.
43/78 - Dispõe sobre a criação da Seção do Estado de Mato Grosso do Sul.
42/78 - Dispõe sobre a uniformização de normas para exame pelas Seções da Ordem dos Advogados do Brasil nos pedidos de transferência de inscrições de advogados.
37/69 - Dispõe sobre a inscrição de advogados portugueses portadores de diplomasidôneos expedidos por instituições portuguesas de ensino do Direito.
26/66 - Dispõe sobre a publicação local, pelosConselhos Seccionais, de todos os Provimentosbaixados pela Ordem dos Advogados do Brasil.
4/64 - Dispõe sobre o exercício da advocacia por profissionais com direitos políticos suspensos.
23/65 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Registro das Sociedades de Advogados.
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