REPORTAGEM

Criminalização da violação das prerrogativas está a um passo de se tornar Lei

Após dois anos de diálogos e tratativas, o Projeto de Lei (PL) 8.347/2017, que criminaliza a violação das prerrogativas advocatícias e o exercício ilegal da profissão, está a um passo de se tornar realidade.

Texto: Vanessa Schneider

Foto: Liziane Lima

Há um ano, quando a Lei nº 13.247 (Lei da Sociedade Unipessoal) foi sancionada, no dia 12 de janeiro de 2016, os advogados que antes exerciam a profissão de forma autônoma puderam legalizar a atividade, aumentar a credibilidade, sobretudo usufruir de vários benefícios. Hoje, no Rio Grande do Sul há cerca de 660 advogados registrados, legalmente, como Sociedade Individual de Advocacia na OAB/RS. Esses profissionais beneficiaram-se com a

Após dois anos de diálogos e tratativas, o Projeto de Lei (PL) 8.347/2017, que criminaliza a violação das prerrogativas advocatícias e o exercício ilegal da profissão, está a um passo de se tornar realidade.