São Leopoldo
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20.02.18   

A OAB/SL se manifesta sobre PL vetada pelo prefeito municipal

Em sessão realizada na Câmara de Vereadores de São Leopoldo, no dia 08 de fevereiro, em que o veto do prefeito municipal ao Projeto de Lei 140/2017, de autoria do vereador Fabiano Haubert, seria apreciado pelo legislativo, o vice-presidente da OAB São Leopoldo, Cláudio Garcez, fez uma manifestação, defendendo o projeto que garantiria à entidade a representação com membro titular nos conselhos municipais de São Leopoldo. 

Após aprovado pela Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei foi vetado pelo prefeito municipal, Ary Vanazzi. O veto teve como base um parecer da procuradoria-geral do município, que entende que a OAB, como entidade autônoma, não deve ser obrigada a participar de conselhos municipais. 

O  vice-presidente representou a  OAB/SL na sessão, apresentando a posição da entidade, ressaltando o papel de defesa da cidadania, e que, portanto, tem todo o interesse em ser ativa nos Conselhos Municipais. O PL valoriza e facilita o papel da entidade junto à comunidade, com a qual assume compromisso de porta voz, buscando salvaguardar os direitos dos cidadãos, conforme determinado na Constituição Federal do nosso país.

A votação entrará em pauta novamente nesta quinta-feira (22) para apreciação. A OAB/SL estará presente e convida a classe para participar da sessão, apoiando esse importante pleito para a sociedade leopoldense.

Assessora de comunicação - Débora Souza 

 

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