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COMISSÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA

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05.08.19   

Comissão da Advocacia Pública discute Projeto de Lei sobre suas prerrogativas

Foto: João Vítor Pereira - OAB/RS

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A Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS (CAP) esteve reunida para tratar de sua atuação e discutir projetos que envolvam a advocacia gaúcha e a cidadania para os próximos anos. O encontro ocorreu na última sexta-feira (26), na sede da seccional gaúcha.

Durante a reunião, a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Fabiana da Cunha Barth, destacou: “Nos últimos anos, temos atuado fortemente nos temas que envolvem a advocacia pública, principalmente quanto às prerrogativas e ao exercício profissional. A diretoria entende o protagonismo da comissão e está disposta a contribuir e atuar, de forma conjunta, com a representação da advocacia pública”.

Na oportunidade, o presidente da CAP, Luiz Fernando Barboza dos Santos, disse: “Estamos trabalhando em um Projeto de Lei encaminhado pela prefeitura para a Câmera de Vereadores, que atinge diversas prerrogativas da advocacia pública, como o esvaziamento das atribuições e funções dos procuradores municipais, bem como submetendo o trabalho da Corregedoria da Procuradoria Geral do Município à Secretaria de Transparência”.

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