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COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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11.05.20   

OAB/RS solicita à Prefeitura de Porto Alegre uma solução quanto aos repasses às entidades conveniadas

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O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, em conjunto com o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente (CCA), Carlos Kremer, encaminharam um ofício ao prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, nesta segunda-feira, 11 de maio, para tratar da suspensão dos repasses às entidades de educação, além de outras que prestam serviços direto à população infanto-juvenil, conveniadas com o município.

A entidade gaúcha vê com extrema preocupação com a cessão desses recursos e um enorme impacto à cidadania, às crianças e aos adolescentes e suas famílias, especialmente os membros mais vulneráveis. “A Constituição Federal determina a prioridade absoluta no atendimento à população de zero a dezoito anos. E se considerarmos que uma parcela significativa dessas crianças e desses adolescentes realizam a única refeição do dia nessas instituições, é indispensável que a Prefeitura mantenha esses recursos”, reforça Breier.

Para que essas entidades conveniadas possam exercer a função social que desempenham e assegurar os Direitos das Crianças e dos Adolescentes contidos no Art. 4º da Lei 8.069/90, a Ordem Gaúcha e sua Comissão da Criança e do Adolescente solicita especial atenção desta Prefeitura em encontrar uma solução para a manutenção dos recursos públicos destinados às instituições conveniadas, para que possam continuar prestando os seus serviços sociais relevantes no atendimento desse público prioritário.

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