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COMISSÃO DE DIREITO AMBIENTAL

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28.08.17   

Audiência Pública da OAB/RS debate os parâmetros de potabilidade da água gaúcha

Foto: Caroline Tatsch - OAB/RS

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No Brasil, segundo os parâmetros do Ministério da Saúde, é permitido 11.630,40 microgramas de agrotóxicos por Litro, sendo que em países da Europa são aceitos apenas 0,5 microgramas/L. O Brasil é o campeão mundial em uso de agrotóxicos, sendo a média de consumo, por cada habitante, de 5,2 kg por ano. Essas e outras importantes informações foram abordadas durante a Audiência Pública Sobre a Legislação que Disciplina os Parâmetros de Potabilidade da Água, na segunda-feira (28), na seccional. O evento, promovido pelas comissões de Direito Ambiental (CDA) e de Saúde (CES), fez parte das comemorações do Mês do Advogado, e debateu a contaminação dos mananciais, onde são captadas as águas de distribuição, os tipos de contaminantes e seus parâmetros, fazendo um comparativo com outros países.

Segundo a presidente da CDA, Marília Longo, o objetivo foi o de identificar se os parâmetros atuais, válidos no Brasil, são seguros ou não para a população, tema que impacta toda a cidadania. Para ela, a OAB/RS, em seu papel de defesa da cidadania e de justiça social, tinha a obrigação de colocar o assunto em debate: “A quem interessa a qualidade da água? A todos cidadãos, às entidades e às instituições. Nossa Audiência tem a proposta de realmente ouvir todos e questionar se a atual portaria federal 2914/2011 do Ministério da Saúde, que trata dos padrões de potabilidade, realmente condiz com a realidade do nosso País”, reiterou. “Precisamos olhar as normas atuais e comparar com as normas internacionais e, dentro disto, realizar ações concretas”, enfatizou.

O presidente da CES, Imar Cabeleira, disse que é por meio do debate que há a possibilidade de sugestões na legislação, para melhor garantir a qualidade da água, garantido a saúde da sociedade. “Nós da Comissão estamos disponíveis para, trabalhando em conjunto com todos, encontrarmos soluções”, falou.

Especialistas

Os especialistas, palestrantes e convidados, em diversos painéis, apresentaram estudos que, em comum, identificaram a falta adequada de monitoramento, o que gera o encontro de diversas substâncias como: produtos de limpeza, agrotóxicos, remédios, cosméticos, drogas ilícitas, bactérias como a Salmonella typhosa, além de coliformes fecais.

Segundo os debates dos especialistas e a sociedade da Audiência, a transparência da informação à população (acessando dados públicos sobre a potabilidade da água), parcerias com empresas de saneamento, educação ambiental, geração de alternativas para a redução e remoção urgente de substâncias da água e saneamento ambiental são algumas das opções sugeridas para garantir uma água com mais qualidade. 

Também estiveram presentes: a procuradora da República e representante do Ministério Público Federal, Ana Paula Carvalho de Medeiros; coordenadora geral do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Suzete Bragagnolo; Secretário da Secretária Municipal do Meio Ambiente, Mauricio Fernandes; coordenador geral da Secretária Municipal do Meio Ambiente, Valdemir Gold Meier; o vereador de Porto Alegre, André Carús; diretor administrativo da Corsan, Marcus Vinicius Almeida; presidente da ABES, Jussara Kalil Pires; promotor de justiça da Promotoria de Justiça Regional da Bacia Hidrográfica  do Rio Gravataí, Eduardo Viegas; a chefe da divisão de vigilância epidemiológica da Secretaria da Saúde, Marilina Bercini; professor do laboratório de Ecotoxi; o professor de laboratório de Ecotoxiologia da UFRGS, Alexandre Arenzon; o coordenador do Instituto de Petróleo e dos Recursos Naturais da PUCRS, Adriano Giongo; coordenadora de pesquisa do Instituto de Petróleo e dos Recursos Naturais da PUCRS, Clarissa Melo; o diretor do Instituto de Petróleo e dos Recursos Naturais da PUCRS, João Marcelo Medina Ketzer; o representante do VIGIÁGUA, Guilherme Pamplona; a representante do VIGIÁGUA, Juliane Pastorello Rubbo; a doutora em química analítica pela UFSM, Carla Geane Brandenburg Brenner; o ex-presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar; Mario Luvielmo da Silva; e o biólogo Jackson Müller.

Caroline Tatsch
Jornalista

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