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COMISSÃO DE DIREITO AMBIENTAL

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19.08.15   

Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS debate transgênicos, direito à informação e Bioma Pampa

Foto: Alysson Mainieri - OAB/RS

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Painel contou com palestras, apresentação de manifesto e lançamento de cartilha digital formulada por membros da CDA.

A Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS (CDA) promoveu painel com palestras e apresentação de manifestos ao público, na noite de quarta-feira (19), no auditório da seccional. Com o tema os desafios ambientais contemporâneos e a atuação da OAB/RS, a mesa do encontro, coordenado pela vice-presidente da CDA, Marília Longo, foi composta pela presidente da Comissão, conselheira seccional Claudia Lima Marques; pela presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CEDC), conselheira seccional Teresa Cristina Moesch; pela membro da CDA Clarissa Menna Barreto; e pelos palestrantes Carlos Nabinger, engenheiro agrônomo, e Leonardo Melgarejo, engenheiro e coordenador do Grupo de Trabalho Transgênicos ABA.

De acordo com Marília, o painel também teve um caráter de retrospectiva das ações da CDA de 2013 a 2015 e, por isso, reuniu diversos temas que considerou como “atuais e urgentes que impulsionaram a atuação da OAB/RS”. “Durante a atual gestão, nos manifestamos perante o Congresso Nacional; fizemos manifestações públicas, rejeições ou apoios a Projetos de Lei. Trouxemos advogados, mas também técnicos, com dois engenheiros, pois o Direito Ambiental exige visão multidisciplinar”, explicou.

Durante o evento, foi abordada a questão da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul.

Manifesto e cartilha digital

O momento também foi de apresentação do manifesto da CDA em defesa do Bioma Pampa, que será encaminhado ao CFOAB, e da cartilha digital organizada pela comissão, que será complementada a cada debate. “A cartilha é resultado de um trabalho de conciliar o Direito Ambiental com o Direito do Consumidor, pois é necessário promover a educação ambiental, que é uma das competências da CDA. Ela serve para iniciar um processo de conscientização não só para advogados, como para a cidadania”, complementou.

De acordo com Claudia, o material é um esforço educacional para mudar paradigmas em matéria de meio ambiente e da atuação dos próprios advogados. “A cartilha visa a não poluir e a disseminar informação. É uma obra coletiva elaborada por todos os membros da CDA, que aproveitou muito das cartilhas anteriores e que mantém a tradição de ser eletrônica”, frisou.

Consumo sustentável e direito à informação

Claudia iniciou sua palestra afirmando que o Direito Ambiental é “um belíssimo ideal”. “As futuras gerações não têm voz. Precisamos deixar o futuro com chances pelo menos iguais ao presente”, declarou. A presidente da CDA apontou quatro temas como primordiais para evoluir os debates ambientais e que acontecem na Comissão: transgênicos, nanotecnologia, energias renováveis e turismo sustentável.

Ao falar sobre transgênicos, Claudia salientou que debater o tema é fundamental, pois influencia diretamente na saúde dos consumidores, e por isso se justifica a participação da CEDC nos encontros relacionados ao Direito Ambiental. Ela ainda informou que o manifesto aborda o tema e será encaminhado ao Conselho Federal da OAB para evitar retrocessos na legislação brasileira.

Complementando a palestra inicial, Melgarejo afirmou que retirar o símbolo “T” de transgênicos das embalagens de alimentos, como propõe o Projeto de Lei nº 35/2015, é suprimir o direito do consumidor de saber e escolher o que consumir. “Sabemos que apenas 30% dos transgênicos jogados por aviões atingem seus alvos”, informou.

Além dos riscos à saúde da população, o agricultor também sairia prejudicado, pois será responsável por efetuar dezenas de testes para identificar no produto final se algum elemento de sua matéria-prima era transgênico. “Isso ludibriará o consumidor e será um desestímulo à produção de alimentos limpos”, assegurou.

Bioma Pampa

A segunda parte do painel ficou sob responsabilidade de Nabinger, que tratou sobre o Bioma Pampa, vegetação primária que, no Brasil, está limitada apenas ao Rio Grande do Sul. “Os campos no sul do Brasil cumprem um papel ecossistêmico muito importante no que diz respeito, por exemplo, à qualidade do ar, à mitigação dos gases do efeito estufa, à manutenção da biodiversidade geral, aos polinizadores, à diversidade de plantas”, elucidou.

Segundo ele, há um grande desconhecimento sobre os serviços ecossistêmicos dos campos, de modo que é necessário elaborar leis para que se cumpram e facilitem a utilização das áreas de campo por parte da agricultura local. Nabinger relatou que 67% do Bioma Pampa original do Estado foi suprimido até 2006. “O caminho é conscientizar e, paralelamente, assegurar por meio de lei. Embora existam leis, há tentativas de tentar interpretá-las de forma que não são corretas. Agradeço a OAB/RS por abraçar a causa e por ajudar a lutar por políticas públicas educacionais nesse sentido”, concluiu.

Doações à Biblioteca da ESA

Além de palestrarem, Melgarejo e Nabinger doaram materiais para a biblioteca da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA), para que advogados possam consultar sobre os temas debatidos. As obras que passam a integrar o catálogo da biblioteca são: Os Campos do Sul, de Valério de Patta Pillar e Omara Lange; Campos Sulinos – Conservação e uso sustentável da biodiversidade, de Valério de Patta Pillar, Sandra Cristina Müller, Zélia Maria de Souza Castilhos e Aino Victor Ávila Jacques; Transgênicos para quem?, de Magda Zanoni e Gilles Ferment; Roleta Genética, de Jeffrey Smith; relatórios da Mesa de Controvérsias sobre Transgênicos do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); e uma cartilha sobre o Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara).

Alysson Mainieri
Jornalista – MTB 17.860

 

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