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03.05.10   

Em Bento Gonçalves, OAB/RS debate no Seminário de Legislação Ambiental

Foto: Merlo Fotografias

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Promovido pela seccional e pela subseção, por meio da Comissão de Direito Ambiental e da ESA, o evento fez parte da programação da Feira Internacional de Tecnologia para o Meio Ambiente.

Designados pelo presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, o presidente e a vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental (CDA) da OAB/RS, conselheiro seccional Ricardo Barbosa Alfonsin e Beatriz Maria Luchese Peruffo, estiveram, nesta sexta-feira (30), em Bento Gonçalves, onde palestraram no Seminário de Legislação Ambiental.

Promovido pela seccional e pela subseção, por meio da CDA e da Escola Superior de Advocacia (ESA), o evento fez parte da programação da Feira Internacional de Tecnologia para o Meio Ambiente (Fiema) e foi realizado no Parque de Eventos de Bento Gonçalves.

A legislação ambiental norteou as discussões do painel “Código Florestal ou Código Ambiental?”, coordenado por Beatriz Peruffo. Participaram do debate também Alfonsin; o membro da CDA da OAB/RS, advogado Maurício Fernandes da Silva; o engenheiro agrônomo Cláudio Mário Mundstock; e o pesquisador do Museu de Ciências Naturais da Fundação Zoobotânica do RS, biólogo Glayson Bencke. Em pauta estava a reformulação do Código Florestal Brasileiro.

O seminário começou com uma palestra ministrada pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), que é também engenheiro agrônomo e produtor rural. Reverenciando a Fiema Brasil e comentando sobre sua importância no cenário nacional, o parlamentar expôs para o público presente as dúvidas e exigências na reformulação da Lei 4.771/65, que institui o novo Código Florestal.

Pelas novas regras, 80% de espaço de área ambiental para exploração são reservados, deixando, obrigatoriamente, 20% para reservas ambientais. Segundo Heinze, a reformulação da lei não quer terminar nem modificar com as proporções, prejudicando a natureza, e sim definir, através da ciência, os locais adequados para a exploração, o que garantiria, através de sua proposta, 60% de áreas preservadas no território nacional.

Cláudio Mundstock exemplificou que, segundo a lei, o topo de morro deve ser completamente preservado. “O Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, está localizado num topo de morro. Logo, se formos respeitar a lei, teremos que arrancá-lo de lá. Aposto que ninguém gostaria que isso acontecesse, não é? Eis um exemplo que nos obriga a repensar as questões geográficas”, argumentou o agrônomo.

O Seminário de Legislação Ambiental teve cerca de 300 participantes, divididos entre estudantes de Direito, Zootecnia e advogados, que interagiram enviando perguntas e sugestões para os debatedores.

Da redação do Jornal da Ordem com informações da Fiema

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