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16.12.09   

Mudanças climáticas mundiais são debatidas pela Ordem gaúcha

Foto: Matheus Schuch - OAB/RS

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Para o palestrante do evento e presidente da Comissão de Relações Internacionais e Integração do Mercosul da entidade, Marcino Rodrigues Júnior, existe chance de acordo na Conferência de Copenhague.

A OAB/RS, por meio da Comissão de Relações Internacionais e Integração do Mercosul (CERIIM), promoveu, nesta quarta-feira (16), palestra sobre Mudanças Climáticas e a Nova Ordem Mundial – Considerações sobre Copenhague. O palestrante foi o consultor em meio ambiente e presidente da CERIM, Marcino Rodrigues Júnior. O evento aconteceu no auditório Guilherme Schultz Filho, na sede da entidade.

Na ocasião, Marcino falou sobre sua participação na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP15), que ainda ocorre em Copenhague, na Dinamarca. O presidente da comissão acompanhou a delegação brasileira à conferência como convidado do Itamaraty.

Segundo Marcino, apesar dos desentendimentos entre países ricos e pobres, é possível que a cúpula da mudança climática (COP-15), realizada na Dinamarca, termine nesta sexta-feira (18), com um acordo sobre a ajuda financeira a países pobres para o combate ao aquecimento global. “Meu sentimento é de que vamos chegar a um acordo. Os países em desenvolvimento precisam de recursos”, afirmou.

O advogado e membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS (CDA) analisou ainda que, caso não haja acordo sobre este ponto, há risco de inviabilizar o próprio Protoloco de Kyoto. “Independentemente do valor inicial destinado ao fundo do clima, é fundamental que ele tenha início”, disse.

Marcino defendeu também que o Brasil não deve aportar recursos ao fundo, por ser um país em desenvolvimento e manter ações em defesa do meio ambiente. “O País já está fazendo o dever de casa”, ressaltou.

Para o presidente da CERIIM, a COP-15 deve criar algum mecanismo que obrigue os governos a cumprir as metas estabelecidas. “Precisamos de um instrumento juridicamente vinculante. Não se fala em penalidade em caso de não cumprimento de metas”, ponderou.

Entre as propostas do advogado está possibilidade de as empresas aproveitarem as exigências ambientais como o objetivo de se diferenciarem nos mercados mais exigentes. “Com financiamentos voltados à produção sustentável, o Brasil tem condições de liderar o processo de mudança na matriz energética, principalmente com os combustíveis renováveis. Há muito mais oportunidades para o setor produtivo do que ameaças”, concluiu.

Convidada a participar do debate, a integrante da CDA da OAB/RS e advogada especialista na área, Melissa Castello, falou sobre a atual situação das questões ambientais no Brasil e sobre as oportunidades de trabalho nesta área. “Todas as conquistas em torno das mudanças climáticas ensejam um trabalho jurídico para viabilizar os projetos de redução de gases do efeito estufa”, enfatizou.

Segundo ela, junto a estas mudanças surgem oportunidades de trabalho bastante prometedoras para os advogados, que, no entanto, exigem empenho e especialização na área.

Explanando acerca dos projetos da CERIM, Marcino destacou ainda que a proposta da comissão é a de promover uma discussão prática e positiva em torno das questões do Direito ambiental. “Esta questão deve ser trabalhada em grupo, junto a profissionais de outras áreas de atuação, para que possamos fazer um debate mais técnico e menos político”, afirmou.

Além dos palestrantes, a mesa de debate contou com a presença da secretária-adjunta da Ordem gaúcha, Maria Helena Camargo Dornelles, que interagiu fazendo questionamentos sobre o tema.

OAB/RS atenta às questões ambientais

Recentemente, a Ordem gaúcha e a CDA lançaram a Cartilha de Práticas Ambientais para a Advocacia. O manual apresenta informações sobre práticas simples, que podem ser facilmente aplicadas no dia-a-dia dos escritórios de advocacia, diminuindo, desta forma, o impacto ambiental da atividade jurídica.

Acesse a cartilha para consulta online, clicando aqui.

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