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27.10.14   

XXII Conferência Nacional dos Advogados: OAB/RS participa do IV Encontro Nacional das Comissões de Direito Ambiental

Foto: Divulgação

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A vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental da ordem gaúcha (CDA), Marília Longo, participou do evento.

A Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS (CDA) participou, durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados, do IV Encontro Nacional das Comissões de Direito Ambiental da OAB. O evento ocorreu nesta terça-feira (21), nas dependências do Riocentro, no Rio de Janeiro.

A vice-presidente da CDA, Marília Longo, representou a seccional gaúcha no evento que teve como pauta central a saúde ambiental e dignidade da pessoa humana. Em sua exposição, Marília propôs a imediata manifestação da Comissão Nacional de Direito Ambiental (CONDA) ao Congresso Nacional, repudiando a alteração dos prazos da Política Nacional dos Resíduos Sólidos por meio da Lei de Conversão de Medida Provisória. A vice-presidente da CDA também sugeriu o acompanhamento legislativo do Projeto de Lei de Atualização do Código de Defesa do Consumidor, em especial aos dispositivos de proteção do meio ambiente, um deles com redação proposta pela OAB/RS.

O IV Encontro Nacional de Comissões de Direito Ambiental foi conduzido pelo presidente da CONDA, Carlos Alberto Maluf Sanseverino.

O presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB São Paulo, Celso Fiorillo, destacou que a "saúde ambiental é tema que está no centro das dificuldades enfrentadas em matéria ambiental".

Também foram apresentadas propostas pela inclusão de assento no Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), pela obrigatoriedade da disciplina de Direito Ambiental nas Faculdades de Direito e pela criação de varas ambientais. As propostas apresentadas serão levadas a aprovação do Conselho Federal da OAB.

CDA também participa de painel sobre Sustentabilidade e Meio Ambiente

Também na XXII Conferência, Marília, juntamente com o coordenador de interiorização da CEJA, Antonio Zanette, participou de painel sobre sustentabilidade e meio ambiente. O evento, que ocorreu na quarta-feira (22), contou com palestra de um dos principais expoentes do direito ambiental no Brasil, Paulo Affonso Leme Machado.

No painel, os palestrantes apresentaram o conceito de desenvolvimento insustentável, que é quando o poder público se omite de seus deveres ambientais de fiscalização e controle.

Para a vice-presidente da CDA, “um evento de tamanha magnitude traz força ao Direito Ambiental e aos profissionais que atuam na sua defesa”. Ela ainda destacou que esta edição da Conferência Nacional contribuiu no fortalecimento e união do Direito Ambiental em âmbito nacional.

Vítor Rosa
Estagiário de Jornalismo

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