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COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

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25.03.14   

Ações da OAB/RS em pauta no II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas

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No evento, que ocorrerá no dia 09 de abril, em Brasília, Zaffari destacará o pioneirismo gaúcho contra violações ao exercício da advocacia, a criação da Procuradoria da CDAP e o fortalecimento do modelo da Caravana das Prerrogativas.

O presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RS (CDAP), conselheiro seccional Eduardo Zaffari, participará do II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas. O evento será realizado, no dia 09 de abril, no Conselho Federal da OAB, em Brasília.

O encontro terá as presenças da entidade, a Procuradoria Nacional de Defesa de Prerrogativas, a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, as Procuradorias Seccionais e as Comissões Seccionais. Na ocasião, serão discutidos temas como honorários, campanhas, atendimento no INSS, entre outros.

Também estarão presentes, os representantes da OAB/RS na Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do CFOAB, conselheiro seccional Domingos Henrique Baldini Martin, e o advogado Luiz Felipe Mallmann de Magalhães

Zaffari destaca que a Ordem gaúcha segue na vanguarda das ações de valorização da advocacia. “Nossa atuação é sintonizada com o CFOAB, tanto que fomos a primeira seccional a criar a Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas, que completou um ano em fevereiro. A iniciativa pioneira da Caravana das Prerrogativas, desenvolvida pelo hoje presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, está sendo implantada em diversas seccionais do País como parte da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, coordenada por Claudio Lamachia, nosso vice-presidente nacional da entidade", ressalta.

Bertoluci reforça que a OAB/RS trata as prerrogativas como prioridade e de forma profissional. “Vinculadas e trabalhando em conjunto, a CDAP e a Procuradoria constituem um passo além na qualificação da atenção institucional aos temas de vocação da advocacia – como, por exemplo, o tratamento isonômico nos foros e tribunais, respeito aos honorários advocatícios, urbanidade nas relações com magistrados e servidores, e exercício do direito de preferência nas sustentações orais –, proporcionando resposta imediata, firme posicionamento e busca de solução para casos de violação de direitos do advogado”, reitera.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressalta que a defesa das prerrogativas é uma das principais funções da entidade. Ele ainda destaca a contribuição do encontro para a valorização da advocacia ao defender os direitos e garantias do exercício profissional do advogado.

O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, José Luis Wagner, frisa que a periodicidade semestral é a prova de que a defesa das prerrogativas é uma prioridade absoluta na atual gestão: “A Ordem mais do que nunca está voltada também para a defesa do exercício da advocacia em todo o território nacional”.

Conforme o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do CFOAB, Leonardo Accioly, o evento será importante e servirá para preparar a pauta que será discutida na XXII Conferência Nacional dos Advogados, realizada em outubro deste ano. “O encontro dará continuidade ao processo de integração do sistema nacional de prerrogativas, que é formado pelas comissões e procuradores nas seccionais”, esclarece.

Também foram convidados a participar do evento os conselheiros representantes da entidade no Conselho Nacional de Justiça, Gisela Gondin Ramos e Paulo Eduardo Teixeira, e no Conselho Nacional do Ministério Público, Walter Agra e Esdras Dantas. Eles relatarão as experiências relacionadas às prerrogativas dos advogados.

Pautas de discussão:

1) Atualização das atividades desempenhadas pela Procuradoria Nacional visando o fortalecimento das relações entre o Conselho Federal e Conselhos Seccionais na defesa das prerrogativas profissionais;

2) Ações inovadoras que estejam sendo desenvolvidas nas Seccionais na defesa das prerrogativas e valorização da advocacia;

3) Eventos a serem realizados durante a Conferência Nacional, relativos à defesa das prerrogativas e valorização da advocacia;

4) Cooperação e confiança nas atividades em prol da rápida solução de demandas apresentadas;

5) Medidas a serem adotadas quanto às denúncias de oferta de valores irrisórios para advogados na contratação de serviços fora de sua base territorial.

6) Pagamento de honorários aos advogados dativos, discussão sobre possível medida de âmbito nacional e análise das maiores reclamações;

7) Sugestões de possíveis campanhas sobre a temática de prerrogativas e valorização da Advocacia;

8) Honorários Advocatícios, situação atual e repercussão da Campanha Nacional de Valorização dos Honorários;

9) Agências reguladoras; providências adotadas pelo Conselho Federal em razão das constantes violações às prerrogativas; adoção de medidas semelhantes nos Estados.

10) Atendimento de advogados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto ao aceite de procuração sem reconhecimento de firma; exigência de prévio cadastro no órgão para posterior levantamento de valores junto às instituições financeiras.

Com informações do CFOAB

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

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