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COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

NOTÍCIAS

03.12.09   

Advogados relatam problemas enfrentados nos presídios em audiência pública promovida pela OAB/RS

Foto: Juliana Jeziorny - OAB/RS

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Encontro contou com a presença de dezenas de profissionais, que discutiram sobre as dificuldades e sugeriram melhorias para o superintendente da Susepe.

Com a presença de dezenas de advogados, o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, juntamente com o coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Ricardo Breier, fez a abertura da audiência pública para debater os problemas enfrentados pelos advogados atuantes nos presídios gaúchos. O encontro foi realizado na  noite desta quarta-feira (02), na Sala do Conselho da Seccional.

Na reunião, os advogados expuseram as dificuldades que vêm enfrentando nas casas penitenciárias, como o horário e o agendamento do atendimento aos apenados; os problemas perante as audiências externas; a “relação conflituosa” entre advogados e servidores; a interdição dos regimes abertos e semiabertos de presídios; o sistema de informações penitenciárias (InfoPen) em relação à identificação dos profissionais no acesso às casas prisionais; entre outros.

“A via do diálogo é a melhor forma para a solução desses problemas, pois nós advogados representamos os cidadãos em busca do amplo direito de defesa”, mencionou Lamachia, na abertura da reunião.

Para Breier, as prerrogativas dos advogados não podem ser violadas pelo sistema penitenciário. “Sabemos das deficiências da Susepe e, de uma forma conjunta, discutiremos as problemáticas, visando à solução para os problemas, buscando minimizar cada vez mais as dificuldades encontradas pelos advogados nas casas prisionais” analisou.

Segundo o superintende da Susepe, Mário Santa Maria Junior, após reuniões com a OAB/RS, ficou estabelecida uma parceria que objetiva definir critérios para que os advogados tenham acesso em qualquer horário àquelas pessoas recolhidas. “Temos que ter consciência de que as questões de segurança devem ser trabalhadas com os operadores de Direito e, por isso, a Susepe está à disposição para atender as solicitações por meio da OAB/RS”, apontou Santa Maria.

Outro ponto destacado pelo superintendente foi a necessidade dos advogados agendarem seus atendimentos com antecedência de um dia ou turno. “O sistema prisional possui arestas, mas esse procedimento visa facilitar a rotina profissional”, afirmou.

Para o representante da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas da OAB/RS, Marçal Diogo, é importante que haja um entendimento entre a segurança e o livre exercício da profissão.

“Nós advogados queremos ser respeitados, pois estamos, naquele momento, representando não só o cliente, mas sim a cidadania” considerou o representante do Instituto Lia Pires Jader Marques.

Conforme o vice-presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do RS, Morel Filho, é de interesse dos profissionais que reuniões como esta ocorram, para que temas de tanta relevância sejam discutidos.

Além dos já citados, compuseram a mesa também a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Maria Helena Dornelles, e o presidente da CAA/RS, Arnaldo de Araújo Guimarães.

Advogados buscam melhorias

Santa Maria foi receptivo às exposições e considerações, e afirmou que a Superintendência irá estudar qual a melhor forma de efetivar o contato para que os profissionais possam relatar as suas dificuldades nas casas prisionais. “Buscaremos uma linha direta através da qual os advogados nos ajudarão a detectar quais locais estão afrontando as prerrogativas dos profissionais, para que possamos sanar essas questões”.

O superintendente ressaltou ainda que até 2010 serão criados seis albergues, com capacidade de 150 vagas cada, visando solucionar o problema de superlotação nas penitenciárias.

No encerramento do encontro, Lamachia concluiu que a realização da audiência pública foi um grande passo, que buscou alternativas para a rotina profissional dos advogados que atuam nos presídios. “Nós somos indispensáveis para a administração da Justiça e queremos ter respeito em todas as áreas de atuação. Por isso, a Ordem gaúcha sempre discutirá temas para a busca efetiva de solução para os problemas da classe”, finalizou Lamachia.

Estiveram presentes no evento: o advogado Amadeu Weinmann; o diretor da ESA, Rafael Canterji; o coordenador da Sala da OAB no Presídio Central, Matheus Marques; a presidente da Comissão da Mulher Advogada, conselheira seccional Carmelina Mazzardo; o integrante da Comissão de Direito Ambiental Mário Ederich Filho; o integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS Roque Reckziegel; o chefe de gabinete, Júlio Cezar Caspani; a representante da Acriergs Karla da Costa Sampaio; entre outros.

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