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COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

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25.05.12   

Audiência pública em Porto Alegre conclui o trabalho das Caravanas das Prerrogativas

Foto: Juliana Jeziorny - OAB/RS

Caravana das Prerrogativas em Porto Alegre

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Caravana das Prerrogativas em Porto Alegre

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Caravana das Prerrogativas em Porto Alegre

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Caravana das Prerrogativas em Porto Alegre

"A reunião e a Caravana não se encerram neste dia, pois caso haja algum tipo de violação aos profissionais no Interior e na Capital, basta um telefonema ou um email para a CDAP para que possamos agir em defesa do advogado", explicou o presidente da Comissão, Bertoluci.

Depois de 11.503km percorridos pelas 106 subseções da OAB/RS, a Caravana das Prerrogativas concluiu suas atividades em Porto Alegre, na noite desta sexta-feira (25).

O trabalho desempenhado pela Comissão de Defesa, Assistência das Prerrogativas da Ordem gaúcha recolheu as informações sobre as dificuldades que os advogados estão enfrentando no exercício da profissão no que diz respeito à violação de prerrogativas.

Compuseram a mesa o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia; a secretária-geral adjunta, Maria Helena Camargo Dornelles; o presidente da CDAP, conselheiro seccional Marcelo Bertoluci; o conselheiro federal Luiz Carlos Levenzon; o presidente da subseção de Santana do Livramento; Luiz Eduardo D’Ávila; o presidente da subseção de Júlio de Castilhos, Sérgio Rodrigues; e o membro julgador do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS, André Araújo.

Abrindo a audiência pública na Capital, Lamachia destacou que "posso afirmar que o dia de hoje é um marco para a nossa entidade, pois temos que reconhecer o trabalho da Comissão que viajou o Estado inteiro para tratar de um tema tão importante que é as prerrogativas dos advogados". E continuou: "a Caravana demonstrou que a entidade lutará sempre contra qualquer tipo de violação de prerrogativas, onde quer que isso aconteça".

Conforme Bertoluci, das Caravanas das Prerrogativas surgiram 150 novos expedientes. "Temos certeza que muitos desses expedientes não chegariam até a CDAP se a Caravana não fosse até as subseções e também sabemos que a violação às prerrogativas não vão acabar de uma hora para a outra, mas podemos afirmar que estamos conseguindo atingir o nosso objetivo de minimizá-las efetivamente".  

"A reunião e a Caravana não se encerram neste dia, pois caso haja algum tipo de violação aos profissionais no Interior e na Capital, basta um telefonema ou um email para a CDAP para que possamos agir em defesa do advogado", explicou Bertoluci.

Na próxima sessão do Conselho Pleno, no mês de junho, a CDAP prestará contas de todo o trabalho que foi realizado nas Caravanas das Prerrogativas.  

Além disso, a Comissão disponibilizou todo o cartório para eventuais esclarecimentos de dúvidas sobre os processos para os requerentes.

Tribunal de Ética e Disciplina

Lamachia saudou a integração do TED nas Caravanas, levando a todas as subseções esclarecimentos sobre propaganda irregular, problemas ético-profissionais, exercício ilegal da profissão e contribuições para dar mais celeridade nos julgamentos do TED. "É importante salientar que a Ordem segue atuando para coibir desvios éticos, tanto que suspendeu mais de dois mil advogados, excluiu 20 profissionais dos quadros nos últimos anos e está fiscalizando firme a publicidade irregular de escritórios de advocacia", afirmou.

Em cada cidade visitada, o integrante do TED André Araújo entregava um relatório do andamento de todos os processos que foram remetidos para a seccional desde o início de 2007, além de auxiliar as subseções na instrução dos processos, em cada local em que há conselho subseccional "Muitas vezes o Tribunal de Ética serviu nas subseções como uma ouvidoria, trazendo aos setores competentes as sugestões e requerimentos entregues pelos colegas do Interior". E continuou: "tenho certeza de que o trabalho desenvolvido foi muito importante, tanto para a questão de prerrogativas quanto para a atuação e orientação ético-disciplinar. Já é possível vermos os resultados positivos desta integração na Caravana das Prerrogativas", destacou.

Confira as temáticas debatidas nesta sexta-feira (25):

O primeiro tema trazido pelos advogados foi a existência de cartazes em alguns cartórios do Foro Central, informando que o acesso é permitido somente para funcionários, restringindo assim o trabalho dos advogados.

A falta de urbanidade de alguns magistrados do Foro Central, a dificuldade dos profissionais serem atendidos na Vara de Execuções Criminais, a demora dos processos na contadoria das Varas da Fazenda Pública, também foram temas relatados na audiência.

Outro ponto levantado foi a expedição de alvarás exclusivo em nome das partes na 5ª Vara da Fazenda Pública e a falta de urbanidade do escrivão da mesma.

A dificuldade dos advogados para o exercício do direito nos pedidos de preferência nas sustentações orais no TJRS foi tema de debate entre os advogados.

Estavam presentes ainda, o coordenador das Salas da OAB/RS nos Foros da Capital, conselheiro seccional Domingos Baldini Martin; o coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos, conselheiro seccional Ricardo Breier; a conselheira seccional Maria Hercília Gralha; e o representante da Associação dos Procuradores do Município, Cesar Emílio.
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