CDAP

COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

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18.01.12   

Aviltamento de honorários, levantamento de alvarás e melhoria da prestação jurisdicional estão entre os temas debatidos pela Caravana das Prerrogativas em Rio Grande

Encontro contou com a presença de advogados, que apresentaram os principais problemas enfrentados na região.

Rio Grande foi a primeira das cidades a receber a Caravana das Prerrogativas nesta quarta-feira (18). Na audiência entre o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas (CDAP), Marcelo Bertoluci, o presidente da subseção local, Francisco José Soller de Mattos e os advogados locais, foram apresentados os problemas enfrentados pelos profissionais da região.

O encontro contou, ainda, com a presença do conselheiro seccional, Miguel Ramos, e do membro do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), André Andrade de Araújo.

Proposto por Lamachia, o primeiro tema debatido foi a existência, ou não, de aviltamento de honorários na região. "Trata-se de um problema que merece uma atenção especial por parte da Ordem gaúcha", afirmou o dirigente, que durante suas incursões pelo interior do Estado procura tratar do assunto com os profissionais e com os magistrados.

O presidente local lembrou uma recente intervenção da presidência da Ordem que oficiou um magistrado local, requerendo revisão dos critérios de fixação de honorários, em razão das inúmeras queixas de advogados pelo baixo valor estipulado. A medida, segundo Soller de Mattos surtiu efeito positivo para os operadores do Direito.

O dirigente salientou que a entidade vem empenhando esforços na luta pela valorização dos honorários advocatícios. Uma das ações da entidade foi a criação de uma ouvidoria especial, vinculada ao gabinete da presidência, na qual os advogados mantém o contato permanente da entidade e manifestam-se sobre eventuais problemas enfrentados pela classe.

A Ordem gaúcha vem, constantemente, oficiando diversos magistrados, reiterando a importância da fixação digna dos valores pagos aos advogados, e, ainda, por meio da CDAP,  buscando atuar como assistente em processos, a fim de resguardar o direito dos profissionais.

Bertoluci ressaltou que a entidade vem, por meio da Caravana, buscando mapear e solucionar os problemas no âmbito local, com o máximo de brevidade.

"O desrespeito aos honorários atinge não apenas aos advogados, mas a toda a sociedade. Os honorários devem ser condizentes com a responsabilidade imposta pela sua profissão, que lida com a honra, a liberdade e o patrimônio do cidadão. Advocacia fortalecida é sinônimo de sociedade fortalecida.", ressaltou Lamachia.

O dirigente destacou, ainda, que o apontamento de qualquer problema sobre o tema pode ser feito pelo e-mail: honorarios@oabrs.org.br.

Os profissionais apresentaram insatisfação com o número insuficiente de servidores junto à controladoria do Foro local. A reclamação dos advogados será apresentada ao Tribunal de Justiça por meio de ofício, encaminhado conjuntamente pela Ordem e pela CDAP, requerendo a ampliação do quadro de servidores.

Da mesma forma, será requerida, em caráter de urgência, a elevação de entrância do Foro local para "final".

No âmbito da Justiça Federal os profissionais apresentaram descontentamento com o aparelho detector de metais, que apresentaria sensibilidade acima da média, dificultando a entrada dos advogados no Foro. "Iremos requerer a recalibragem do aparelho", afirmou Bertoluci.

Na Justiça do Trabalho o problema apresentado foi com respeito à emissão de alvarás nominais às partes, em vez dos advogados. O tema também será objeto de ofício requerendo a pronta alteração da sistemática.

Confira a programação para a quinta-feira (19/01):

Jaguarão – 08h30min
Rua Uruguai, nº 1390 - Centro

Pinheiro Machado – 13h30min
Rua Bernardino Luiz Dutra, nº 384

Piratini – 16h
Sindicato dos Municipários de Piratini – Rua 31 de Março, nº 233

Canguçu – 19h
Restaurante (Pub) Antiqua – Praça da Matriz/Praça Central de Canguçu
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