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COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

NOTÍCIAS

01.06.12   

Colégio de Presidentes: defesa das prerrogativas é tema de debate

Foto: Rodney Silva - OAB/RS

Colégio de Presidentes: defesa das prerrogativas é tema de debate

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Colégio de Presidentes: defesa das prerrogativas é tema de debate

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Foto: Rodney Silva - OAB/RS

Colégio de Presidentes: defesa das prerrogativas é tema de debate

Foto: Rodney Silva - OAB/RS

Colégio de Presidentes: defesa das prerrogativas é tema de debate

Ainda durante a manhã, foi debatido no Colégio de Presidentes a defesa intransigente contra violações no exercício profissional da advocacia e o trabalho da Caravana das Prerrogativas.

Entre os assuntos trazidos estavam:

- dificuldade do cumprimento dos honorários contratuais em razão das partes estarem recebendo notificações avisando a expedição de alvarás com o valor global da ação;

- retenção indevida de documentos para carga de autos;

- relato de um caso intrigante que surgiu nas Caravanas das Prerrogativas em que tanto na 1ª, quanto na 2ª Vara Cível de Rosário do Sul, para que os advogados possam ter acesso a carga rápida de autos - além de deixar a carteira de identidade profissional nos cartórios - eles têm que entregar as chaves dos seus carros, como garantia de que devolverão os processos no prazo de duas horas.

Conforme o presidente da CDAP, Marcelo Bertoluci após ofício da Comissão para os juízes responsáveis sobre o tema que ocorreu em Rosário, houve resposta informando que isso não ocorreria mais na subseção.

Bertoluci também fez uma breve prestação de contas sobre a Caravana das Prerrogativas que esteve nas 106 subseções do Estado, percorrendo 11.503km em oito meses, buscando uma melhora efetiva na vida profissional de cada advogado.

Advogados dativos

Outro ponto abordado foi a dificuldade na lavratura dos flagrantes em que não se consegue a presença da Defensoria Pública. Desta forma, as autoridades policiais estão solicitando a presença da OAB, por meio de um advogado, para que se realizem a homologação dos flagrantes de acordo com a lei, visando não torná-los inválidos pela ausência de advogados. No entanto, estão sendo arbitrados valores irrisórios ou nem mesmo recebem os honorários deste trabalho por parte do Judiciário.

Segundo os dirigentes, os advogados estão sendo "pressionados" a assumir esse trabalho dos defensores públicos como dativos, tendo em vista a falta de pessoal por parte da DPE. Também ficou definido que a cada subseção vai verificar em sua cidade onde a DPE não está atuando com os devidos critérios legais.

Uma comissão será criada para tratar a questão da atuação dos advogados dativos e dos defensores públicos, visando ampliar o debate para uma resolução.

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