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COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

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21.06.13   

Contra a violação das prerrogativas, OAB/RS desagrava advogado

Foto: Camila Cabrera - OAB/RS

OAB/RS combativa contra violação das prerrogativas desagrava advogado

Foto: Camila Cabrera - OAB/RS

OAB/RS combativa contra violação das prerrogativas desagrava advogado

Foto: Camila Cabrera - OAB/RS

OAB/RS combativa contra violação das prerrogativas desagrava advogado

Foto: Camila Cabrera - OAB/RS

OAB/RS combativa contra violação das prerrogativas desagrava advogado

Foto: Camila Cabrera - OAB/RS

OAB/RS combativa contra violação das prerrogativas desagrava advogado

Foto: Camila Cabrera - OAB/RS

OAB/RS combativa contra violação das prerrogativas desagrava advogado

Conforme os autos, o advogado foi tratado de forma incisiva e deselegante por policiais militares, sendo sua imagem atingida direta e pessoalmente. Bertoluci destacou que a entidade não coaduna com condutas arbitrárias e prepotentes desempenhadas contra a advocacia.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, realizou sessão de Desagravo Público, na tarde desta sexta-feira (21), ao advogado e presidente da subseção de Dom Pedrito, Luiz Augusto Gonçalves de Gonçalves, que teve suas prerrogativas ofendidas no exercício profissional.

Conforme os autos, o advogado foi tratado de forma incisiva e deselegante por policiais militares quando atendia ao pedido de seu cliente, que estava sendo ouvido em termo circunstanciado no 4º Esquadrão da Brigada Militar de Dom Pedrito, atingindo direta e pessoalmente a imagem do profissional.

De acordo com a nota de Desagravo, "o exercício do direito de advogar e o respeito às prerrogativas inerentes a esta atividade impõem, para as autoridades e servidores públicos civis ou militares, a observância de tratamento compatível com a dignidade da advocacia, diante de todos os seus integrantes".

Gonçalves agradeceu a presença e participação de todos envolvidos e destacou a importância do Desagravo. "Esse ato é muito importante para a advocacia, e nos leva ao fortalecimento da nossa profissão".

Bertoluci destacou que a OAB/RS não coaduna com condutas arbitrárias e prepotentes desempenhadas contra a advocacia. "Desdobramentos dessa natureza contrariam as prerrogativas da advocacia, e este ato de simbolismo demonstra que não toleraremos atitudes praticadas contra qualquer advogado no exercício da profissão", registrou.

Participaram da sessão o vice-presidente da entidade, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; o vice-presidente do TED, André Araújo, que fez a leitura da nota de Desagravo; o presidente da CDAP, Eduardo Zaffari; e o chefe de gabinete, Julio Cezar Caspani; além de dezenas de conselheiros seccionais.

Camila Cabrera
Jornalista – MTB 16.528


Íntegra da nota de Desagravo Público:

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio Grande do Sul - vem a público desagravar o colega Luiz Augusto Gonçalves de Gonçalves, em razão do lamentável episódio ocorrido, envolvendo Policiais Militares.

O fato refere-se à forma incisiva e deselegante com que os Policiais Militares agiram com o colega, quando esse atendia ao pedido de seu cliente, que estava sendo ouvido em termo circunstanciado no 4º Esquadrão da Brigada Militar de Dom Pedrito, atingindo direta e pessoalmente a imagem do Advogado.

Ao chegar no local que estava ocorrendo o fato, dirigiu-se ao seu constituinte a fim de dar-lhe uma informação sobre a conduta a ser adotada. Foi interpelado pelo ofensor que o ameaçou de prisão por estar interferindo no depoimento do acusado. O colega, ao dizer que estava no exercício da sua função, foi novamente advertido de que "se não parasse de intervir, seria retirado da sala ou, se insistisse em tal atitude, seria preso em flagrante por desobediência".

Após isso, o ofensor deu voz de prisão em flagrante ao Dr. Luiz Augusto por desobediência e desacato.

Oportuno frisar que, antes dos ânimos se acirrarem, o colega quis e tentou se retirar da sala na qual estava ocorrendo o fato, justamente para evitar o pior, pois já tinha tido problemas e já havia sido ameaçado de represálias pelo ofensor.

No entanto, foi empurrado para dentro da sala de maneira visivelmente descontrolada e emocionalmente perturbada, inclusive com agressão física, recebendo ilegal e abusiva voz de prisão.

Diante do exposto, o ora desagravado deu voz de prisão em flagrante ao seu ofensor por abuso de autoridade e manifesta arbitrariedade.

O colega nada mais fazia do que exercer sua profissão, sem nenhum tipo de interferência no depoimento da testemunha, uma vez que ainda não havia começado a depor, o que, salvo modificação legal e entendimento divergente, constitui um direito de todo e qualquer cidadão/advogado, e o respeito a tal direito é dever de todo e qualquer agente público.

Com base no lamentável fato ocorrido, a OAB/RS quer proclamar que os advogados do Rio Grande do Sul e do Brasil, que nunca temeram o arbítrio e a prepotência, mesmo em épocas nas quais não se observava, minimamente, o Estado de Direito, não estão dispostos a tolerar a quebra de qualquer direito garantido pela Constituição Federal, na Lei nº 8.906/94, ou em qualquer código de processo que diga respeito à classe.

O exercício do direito de advogar e o respeito às prerrogativas inerentes a esta atividade impõem, para as autoridades e servidores públicos civis ou militares, a observância de tratamento compatível com a dignidade da advocacia, diante de todos os seus integrantes.

Asseguramos que os advogados gaúchos manterão postura profissional altiva, agindo sempre no estrito cumprimento dos deveres da Ética e da Moral, amparados em nossa Carta Magna, especialmente em seu artigo 133, no qual se afirma que "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei."

No caso das ofensas que originaram este desagravo, registre-se que o advogado Luiz Augusto Gonçalves de Gonçalves sofreu o constrangimento que atingiu em cheio não só o indivíduo, mas a todos os advogados e a própria sociedade local, face às atitudes ofensivas que devem ser repudiadas em todas as circunstâncias, sempre que dirigidas contra qualquer cidadão.

Quanto ao ofensor, deve receber o nosso mais veemente repúdio, para que fique com a certeza de que não recuaremos nem nos amedrontaremos com os ataques recebidos ou com quaisquer ameaças por ele expressas. Certo é que continuaremos agindo, como fez o colega hoje desagravado, sempre em defesa da Constituição, das leis, da Justiça e da própria cidadania.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio Grande do Sul - está solidária com o respeitável colega pela firmeza de suas ações, ratificando, aqui, o compromisso de sempre exigir o respeito às prerrogativas, no exercício da profissão.

Esta sessão Pública de Desagravo deve servir também para indicar que os advogados gaúchos não estão dispostos a tolerar qualquer mácula às suas prerrogativas profissionais, pois nelas está o instrumental sagrado da defesa de toda a cidadania.

Porto Alegre, 21 de junho de 2013.

RAIMAR RODRIGUES MACHADO
Conselheiro Federal Relator 

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