CDAP

COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

NOTÍCIAS

28.11.08   

Debates e sugestões em defesa dos direitos dos advogados, marcam o I Encontro Estadual das Prerrogativas

Foto: Liziane Lima - OAB/RS

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Dando continuidade as atividades do I Encontro Estadual das Prerrogativas, no período da tarde, advogados das subseções presentes expuseram alguns casos de desrespeito às prerrogativas no exercício da profissão. Na mesa, estavam o presidente da CDAP, José Ramos Neto e o presidente da subseção de Bom Jesus, José Luiz Belan.

O presidente da CDAP salientou que eventos como este “representam a criação de um ambiente de respeito e valorização à advocacia, o que se reflete na cidadania”. Ramos destacou ainda, que “ações como esta, além de serem uma função da Ordem, são prioridade da gestão, no momento em que a entidade é tutora da defesa da cidadania” .

Belan acrescentou que a CDAP deve se fazer presente nos Colégios de Presidentes, “para sempre poder ter um debate permanente em defesa das prerrogativas”.

Os advogados de diversas subseções do estado, que compõem comissões semelhantes à CDAP,  relataram casos e ofereceram sugestões para que situações de abuso de autoridade não aconteçam.

Dentre as propostas apresentadas, está a instalação do programa de qualidade total, juntamente com as comissões mistas das comarcas compostas pelas subseções e os representantes do foro local. Outra sugestão foi a da criação, por parte de cada subseção de uma lista com as prerrogativas dos advogados, mais desrespeitadas nos municípios. Assim, as listas seriam enviadas à seccional para que interviesse junto a Corregedoria-Geral de Justiça com o objetivo de resolver de forma unificada os problemas das comarcas.

Ramos aproveitou para sugerir a elaboração de uma mapa das violações mais freqüentes em todo o estado. “É um tema para ser debatido de forma aprofundada em um próximo encontro”, afirmou.

Ao encerrar o evento, presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia destacou que a participação das subseções em defesa das prerrogativas é fundamental para a fiscalização da entidade. “O advogado é importante para a condução da Justiça e para a sociedade. Temos que ter união neste tema de interesse da advocacia e da cidadania”, ressaltou Lamachia.

O dirigente da OAB/RS indicou para que os advogados do interior façam um apelo aos deputados federais de suas regiões, visando uma atenção especial ao PL que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da advocacia.

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