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COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

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22.06.10   

Diálogo entre advogados e cúpula da Polícia Civil marca audiência pública promovida pela OAB/RS

Foto: Rodney Silva - OAB/RS

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Na noite desta segunda-feira (21), diversas manifestações foram feitas pelos profissionais, e, para todos os casos apontados, o chefe de polícia declarou que a corporação buscará soluções de forma ampla e geral.

O diálogo entre os advogados e a cúpula da Polícia Civil marcou a audiência pública com o chefe de polícia, delegado Álvaro Steigleder Chaves, promovida pela OAB/RS, na noite desta segunda-feira (21). O evento foi realizado na Sala de Sessões Conselheiro Djalma Pimentel Maurente, no 14º andar da sede da entidade.

Além de Steigleder Chaves, formaram a mesa dos trabalhos o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia; o coordenador-geral da CDH da OAB/RS (Comissão de Direitos Humanos), conselheiro seccional Ricardo Breier; o presidente em exercício da CDAP da OAB/RS (Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados), conselheiro seccional Domingos Baldini Martin; o membro nato da Ordem gaúcha e representante da entidade no Conselho Superior da Polícia Civil, Luiz Felipe Lima de Magalhães; o corregedor-geral da Polícia Civil, delegado Aníbal Germany; o presidente da Acriergs (Associação dos Advogados Criminalistas do Rio Grande do Sul), Morel de Assis Filho; e o secretário-geral da CAA/RS, Daniel Barreto.

Com a presença expressiva de profissionais militantes na área criminal, policiais civis e demais operadores do Direito, Lamachia destacou a importância da audiência pública para aproximar as instituições e solucionar dificuldades existentes na rotina de trabalho. “A Ordem tem atuado na busca incansável do diálogo para destensionar as relações em diversos segmentos da sociedade, neste caso, entre advogados e Polícia Civil”, afirmou.

Em nome do advogado criminalista Amadeu Weinmann, o presidente da OAB/RS saudou os participantes do evento, salientando que a entidade está atenta para que prevaleçam as prerrogativas da classe nas delegacias e os direitos humanos dos clientes. “Este debate visa evoluir para corrigir equívocos e estabelecer uma relação harmoniosa com a corporação, através de uma ação conjunta, com o apoio da Acriergs”, disse.

Em sua fala, Breier ressaltou que “a finalidade desta franca discussão é somar esforços para promover melhorias entre os envolvidos no processo policial: advogados, clientes e agentes”. Segundo ele, a Polícia Civil está aberta para receber contribuições que venham a aproximar as instituições e solucionar questões importantes para ambas. “É uma quebra de paradigma a iniciativa de dialogar com a classe num evento como este, assim como aconteceu quando a Susepe esteve aqui na Ordem”, registrou.

Por sua vez, o chefe de polícia, delegado Álvaro Steigleder Chaves, falou sobre a estrutura da corporação e lembrou que o trabalho da Polícia Civil é pautado pela imparcialidade, tanto que as teses apontadas nos inquéritos são desconstruídas, para que todas as possibilidades sejam analisadas.

“Estamos próximos dos advogados, pois somos colegas de trabalho nas delegacias. Esse debate promovido pela OAB/RS é fundamental para construir uma ponte sólida com a classe. As delegacias devem ter um espaço da OAB para a atuação dos advogados”, relatou.

O chefe de polícia ainda salientou a presença da Ordem no Conselho Superior da Polícia Civil: “Magalhães tem oferecido uma grande contribuição ao órgão”.

Manifestações

O presidente em exercício da CDAP da OAB/RS, Domingos Martin, propôs que seja avaliada a viabilidade de criação de uma Comissão Mista no âmbito da Polícia Civil, com a participação da entidade e da corporação: “É uma medida para a realização de um trabalho preventivo, antevendo conflitos e buscando soluções em conjunto. No Judiciário, é um sucesso. Já é um avanço que a cúpula da Polícia Civil tenha vindo conversar com os profissionais, rompendo barreiras entre ambos”.

Amadeu Weinmann lembrou o papel exercido pela advocacia nas delegacias e parabenizou as instituições pelo debate aberto e democrático: “Todas as sugestões e reivindicações apresentadas devem servir de base para melhorar o trabalho dos advogados”.

Entre os temas abordados estavam a proposta para que os advogados se manifestem somente após ouvirem o voto do relator, no caso de ações junto ao Conselho Superior de Polícia; a formação da Comissão Mista; a necessidade reiterada pelos profissionais de terem o direito de acessarem os autos do inquérito; a importância de reforçar a tese de que cabe à Polícia Civil o papel investigativo; e a busca de solução para a baixa dos registros de nomes de pessoas nos órgãos policiais; entre outras questões.

Outras diversas manifestações foram feitas ao longo da audiência pública. Para todos os casos apontados, o chefe de polícia declarou que tomará posições para solucioná-los de forma ampla e geral.

“As duas comissões envolvidas na realização deste evento (CDH e CDAP) também irão realizar uma audiência pública com o comandante-geral da Brigada Militar, para debater assuntos semelhantes e de interesse da classe”, concluiu Breier.

Participaram do evento o diretor do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), delegado Ranolfo Vieira Júnior; o diretor-geral da Acadepol (Academia de Polícia do Rio Grande do Sul), delegado Mário Wagner; o presidente do Sindicato dos Advogados do RS, Marcus Flávio de Los Santos; o presidente da Asdep/RS (Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul), delegado Wilson Müller Rodrigues; o representante da Rede Afro de Profissionais do Direito, Elias Barber Júnior.

Pela OAB/RS, estavam presentes o coordenador das subseções, conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; o secretário-geral da subseção de Canoas, Cláudio Marafigo; e o coordenador das Salas da OAB nos Presídios de Porto Alegre, Mateus Marques.
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