CDAP

COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

NOTÍCIAS

15.09.10   

Em Alvorada, diretoria da OAB/RS desagrava publicamente advogada constrangida por policiais militares

Foto: Rodney Silva - OAB/RS

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Na ocasião, Lamachia manifestou repúdio com relação às atitudes, que demonstraram autoritarismo e desrespeito com toda uma classe de advogados, afrontando à Constituição.

Os advogados participaram em grande número da sessão de Desagravo Público, promovida pela OAB/RS, na noite desta terça-feira (14), na sede da subseção de Alvorada. O ato foi conduzido pelos presidentes da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, e da OAB local, Alvides Benini, em solidariedade à advogada Tatiane Oliveira da Silva, que foi constrangida por membros da Brigada Militar. 

Na solenidade, também estavam presentes o vice-presidente da OAB/RS, Jorge Maciel; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), conselheiro seccional Domingos Baldini Martin; o coordenador das subseções da entidade, conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; a presidente da Comissão da Mulher Advogada (CEMA), conselheira seccional Carmelina Mazzardo; a presidente e o vice-presidente da OAB Canoas, Neusa Bastos e Carlos Alberto Maack; o presidente da subseção de Cachoeirinha, Dorival Ipê da Silva; o ex-presidente da OAB Alvorada, Engelberto João Rieger; o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação de Alvorada, advogado Gilberto Pereira; e o chefe de gabinete da presidência da OAB/RS, Júlio Cezar Caspani, além de advogados da região.

No início do ano passado, Tatiane atendia novos clientes, durante o regular exercício da atividade profissional, quando cinco membros da Brigada Militar invadiram seu escritório de advocacia e a algemaram. Ela foi presa e submetida à situação vexatória, juntamente com seu marido e estagiário de Direito, Luciano Zambonin. Além das agressões físicas e morais, Tatiane foi empurrada com força pelos policiais para dentro do carro da Brigada Militar, diante dos vizinhos e clientes. Assim, a advogada solicitou a realização de exame de corpo de delito no Departamento Médico Legal (DML). Porém, os policiais a levaram para um hospital após fazer um “passeio” de mais de uma hora pela cidade de Alvorada. Neste período, ela permaneceu algemada, o que a machucou e ocasionou leves ferimentos com sangramento. No hospital, o médico a mandou para o DML. Para intimidá-la, os policiais ainda fizeram comentários jocosos, dizendo que Tatiane ficaria nua na frente de todos para realizar o exame de corpo de delito. 

Ao iniciar o ato de Desagravo, Lamachia manifestou o repúdio da entidade a tais atitudes, que demonstraram autoritarismo e desrespeito com toda uma classe de advogados, afrontando à Constituição. “É um episódio gravíssimo envolvendo membros de uma corporação que deveriam agir dentro da lei, mas que atuaram na ilegalidade, contra as prerrogativas da profissão, da mulher e da sociedade como um todo. Com esse Desagravo Público, a Ordem presta solidariedade à corajosa colega Tatiane, repudiando condutas que não condizem com a democracia”, declarou. 

Em seguida, o presidente da CDAP leu a nota aprovada pelo Conselho Pleno, por unanimidade, e relatada pelo conselheiro seccional Luiz Carlos dos Santos Olympio Mello, conforme trecho a seguir: “Atitudes como essa, colocam em risco a democracia e o princípio da legalidade. Atitudes dessa natureza serão sempre, de forma vigorosa, repudiadas pela OAB/RS, que adotará todas as providências legais e cabíveis para coibir o desrespeito e as violações às prerrogativas dos advogados”. 

Domingos Martin ressaltou que o Comando-Geral da Brigada Militar e a Corregedoria-Geral da BM já foram oficiados pela entidade, que requereu providências para o caso. “Vamos acompanhar todos os procedimentos, inclusive no campo judiciário, pois esses atos não ficarão impunes”, registrou. 

Emocionada, Tatiane relatou o orgulho de ser advogada e de contar com o apoio da OAB num momento tão difícil. “Estou honrada de pertencer a uma entidade que me acolheu numa ocasião humilhante para minha pessoa e vergonhosa para a minha profissão”, disse. 

O presidente da subseção destacou que é inadmissível que, mais uma vez em Alvorada, a Brigada Militar tenha atuado com autoritarismo e ilegalidade contra a advocacia. “Um dos objetivos da OAB é defender o advogado, que é representante do cidadão em busca de Justiça. Por isso, temos que lutar pela aprovação no Congresso Nacional do projeto de lei que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da advocacia”, afirmou Benini. 

Prestação de Compromisso 

Logo após o ato, foi realizada cerimônia de Prestação de Compromisso de três novos advogados: Jussana Colovini da Silva, Ingrith Steindorff Lamela e Paulo Roberto Pessoa de Oliveira. Em voz alta e com o braço em riste, eles comprometeram-se em “exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais, e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os Direitos Humanos, a Justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
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