CDAP

COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

NOTÍCIAS

04.06.09   

II Encontro Estadual em Defesa das Prerrogativas acontece nesta sexta-feira (05) na nova sede da OAB/RS

Profissionais podem enviar previamente questões que serão debatidas durante o evento.

A OAB/RS realizará nesta sexta-feira (05), a partir das 9h30min, na nova sede da entidade, em Porto Alegre (Rua Washington Luiz, 1110), o II Encontro Estadual das Prerrogativas. que propõe o debate e a busca de soluções para os problemas enfrentados pela classe no dia-a-dia.

O objetivo do encontro é promover o debate entre a classe, na busca do cumprimento das normas que regulam a atividade profissional, além de abrir um espaço para ouvir as demandas dos colegas advogados. O evento propõe ainda, em discutir soluções para os problemas enfrentados pela classe no dia-a-dia.

“Trata-se de uma excelente oportunidade de os profissionais debaterem, entre outras coisas, a valorização da advocacia”, afirmou o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados da OAB/RS (CDAP), conselheiro seccional José Ramos.

Os profissionais poderão enviar previamente questões para serem debatidas durante o evento para o e-mail cdap@oabrs.org.br.

“Estamos abrindo um importante canal de comunicação com a advocacia gaúcha, dando voz ao advogado, para que nos diga quando, onde e como suas prerrogativas não estão sendo atendidas”, ressaltou Ramos.

Programação

Na programação do II Encontro Estadual em Defesa das Prerrogativas haverá debates de extrema relevância e que influem diretamente nas prerrogativas da classe sobre os seguintes temas.

O primeiro painel, coordenado pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, diz respeito ao PL 5.762 que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da advocacia. A OAB/RS, desde o final do ano passado, vem divulgando o abaixo-assinado que busca a aprovação do referido projeto de lei que tem por objetivo: “tipificar, em lei esparsa, o crime de violação de direito ou prerrogativa de advogado, desde que tal violação impeça ou limite sua atuação profissional. Prevê como pena detenção de seis meses a dois anos, sem prejuízo da pena correspondente à violência, se houver, e ainda como causa de aumento de pena, de um sexto até a metade, o fato de tal violação resultar em prejuízo ao interesse patrocinado pelo advogado”.

Além disso, o texto prevê que “a Seccional da OAB possa, nas ações penais instauradas em virtude da aplicação desta lei, requerer admissão de advogado como assistente do Ministério Público, como também requisitar à autoridade policial competente a abertura de inquérito por violação aos direitos e prerrogativas do advogado”.

Para assinar o abaixo-assinado, clique aqui.

Coordenado por Ramos, o segundo painel abordará as Multas Decorrentes da Aplicação do Art. 265 do CPP. O Art. 265 do CPP, através da Lei n° 11.719/2008, apresenta-se, agora, com nova redação e, por conseqüência, com novo conteúdo proposicional, o qual, devido ao seu teor e escopo, vem causar afronta às prerrogativas do profissional de direito. 

Manual de Prerrogativas Profissionais

Durante a realização do I Encontro, em novembro de 2008, a Ordem gaúcha lançou um Manual de Prerrogativas Profissionais, que encontra-se disponível nas salas mantidas pela entidade nos Foros, nas subseções, e que também pode ser baixado diretamente do site da entidade. Para baixar o Manual, clique aqui.

Confira o plantão permanente de membros da CDAP que atende demandas de urgência:

Crime

Marçal dos Santos Diogo - OAB/RS 55.519
Fone (51) 8170.7556 - Celular do plantão

Crime-plantão

Flora Érica de Oliveira - (51) 8123-8923

Crime - Plantão emergencial extraordinário

Ana Lúcia Santos da Motta – (51) 9979-8790
André Vátimo Argiles – (51) 8114.7186
Artur Garrastazu Gomes Ferreira – (51) 9112-7271
Daniel Júnior de Melo Barreto – (51) 9807-6429
Eduardo Maluhy – (51) 9901-1525
Flora Érica de Oliveira – (51) 9203-2224
Karina Contieiro Silveira Santa Helena – (51) 8170-7555
Luís Carlos Lopes Matte – (51) 8119-8123
Maria Cristina Hofmeister Meneghini – (51) 8170-7554
Marçal dos Santos Diogo – (51) 8170-7556
Marino de Castro Outeiro – (51) 9981-2506

Cível

Karina Contieiro Santa Helena - OAB/RS 39.580
Fone: (51) 8170.7555 - Celular do plantão

Trabalhista

Maria cristina h. Meneghini – OAB/RS 15.283
Fone: (51) 8170.7554 - Celular do plantão

REDES SOCIAIS E FEED
RSS
YouTube
Flickr
Istagram
Facebook
Twitter
RECEBA INFORMAÇÕES
e-mail
Whatsapp
JORNAL DA ORDEM
Jornal da Ordem
RÁDIO OAB/RS
Rádio OABRS
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul - CDAP
Rua Washington Luiz, 1110 - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS
© Copyright 2021 OAB/RS - CDAP    |    Desenvolvido por Desize