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COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

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19.12.11   

Lamachia e Comissões da OAB/RS reúnem-se com novo coordenador da Central de Conciliação de Precatórios do TJRS

Foto: Priscila Mengue - OAB/RS

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Na reunião, foi apontado que o apoio da Ordem é fundamental para a melhoria do trabalho desenvolvido pela estrutura de pagamentos, tendo em vista a necessidade urgente de ampliação e qualificação do espaço físico, do quadro de pessoal e do sistema de informática.

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, juntamente com membros de Comissões da OAB/RS, reuniu-se, nesta segunda-feira (19), com o novo coordenador da Central de Precatórios do TJRS, juiz Luiz Antonio Alves Capra, que assumiu em substituição ao juiz Pedro Luiz Pozza.

Participaram do encontro, na sede da entidade, o presidente da Frente Parlamentar dos Precatórios da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes; o presidente da Comissão dos Precatórios da OAB/RS, Felipe Neri; a presidente do Sinapers, Ilma Truylio de Moraes; o presidente da Comissão de Processo Virtual, conselheiro seccional Carlos Thomaz Albornoz; a presidente da Comissão da Mulher Advogada, conselheira seccional Carmelina Mazzardo; o presidente da Comissão do Jovem Advogado, Pedro Alfonsin; o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo, Rodrigo Prestes; os membros da Comissão de Acesso à Justiça (CAJ), Antonio Gilberto Timm, Jamil Bannura e Elton Penna; da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), Osmar Barreto Filho; do Grupo de Trabalho das Varas da Fazenda Pública, Telmo Schorr (coordenador), Marcelo Fagundes e Rogério Batista; da Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas, Jane Pereira Nicolas; e o chefe de gabinete, Julio Cezar Caspani.

Ao saudar o juiz Capra, o presidente da OAB/RS frisou o compromisso da entidade em buscar soluções para reduzir a problemática das questões de precatórios e RPVs. "Por meio do diálogo e do trabalho em conjunto, garantimos junto ao juiz Pozza, que a liberação de alvarás fosse determinada somente para advogados, evitando o não repasse de honorários. Esperamos manter essa conquista e contribuir para outras medidas em prol da advocacia e da sociedade", afirmou.

Lamachia defendeu, mais uma vez, o urgente aprimoramento dos serviços no âmbito da Justiça gaúcha, com mais investimentos em infraestrutura e contratação de servidores. "Os números do congestionamento do sistema acabam sempre sendo pagos pelo advogado, e, por sua vez, pelo cidadão comum, que acaba não entendendo as dificuldades existentes na Justiça. Assim, as partes, invariavelmente, acabam por culpar o advogado, que é seu representante postulatório", argumentou.

Na reunião, Capra ressaltou que o apoio da Ordem é fundamental para a melhoria do trabalho desenvolvido pela Central de Precatórios do TJRS. Ele apontou a necessidade urgente de ampliação e qualificação da estrutura física, de pessoal e de informática. "Estamos próximos do colapso, pois o espaço atual é pequeno e insalubre para o volume de 25 mil ações em tramitação na Central de Precatórios. Não temos condições de atender os advogados com qualidade, pois temos apenas oito servidores e 18 estagiários. Além disso, se tivéssemos um sistema de informações de precatórios online, não teríamos que parar o trabalho a todo o momento para atendimento de advogados e partes no balcão, o que ajudaria na agilização do serviço. O quadro que temos hoje é insuficiente para ampliar os pagamentos", desabafou o magistrado.

Segundo o presidente da Comissão dos Precatórios da OAB/RS, Felipe Neri, a Ordem gaúcha buscará meios para viabilizar a ampliação do espaço da Central de Precatórios. Uma das alternativas apontadas foi a transferência da estrutura para o prédio do IPE e para algum Foro Regional de Porto Alegre. "Nestas condições, jamais será vencida a alta demanda de trabalho. É notório que a Central de Precatórios está tão abarrotada quanto as Varas da Fazenda Pública. O atendimento é agravado pela também pela falta de pessoal e por não haver preferência para o advogado", disse.

Os advogados participantes da reunião também manifestaram preocupação com a constante mudança nas ordens de pagamentos, tendo em vista a lista de preferências. Segundo eles, é preciso que haja maior transparência nesta questão. "Existe uma necessidade de melhorar o acesso a informações entre a ordem cronológica e de preferências", ressaltou o coordenador do GT das Varas da Fazenda Pública, Telmo Schorr.

Em sua manifestação, o deputado Frederico Antunes destacou a parceria entre a Comissão Especial dos Precatórios da ALRS com a OAB/RS: "A Ordem gaúcha tem nos orientado e estamos nos espelhando na sua Comissão Especial dos Precatórios em mais um tema de interesse do cidadão e da manutenção de sua dignidade".

Estima-se que haja R$ 7 bilhões de precatórios e RPVs a serem pagos no Estado. Foi divulgado pela imprensa que, neste ano, já foram pagos cerca de R$ 800 milhões, entre precatórios e RPVs – quantia que seria superior a de 2010. "É preciso avançar mais para possibilitar a ampliação dos pagamentos, pois a lamúria dos advogados reflete a angústia dos precatoristas", registrou o membro da CAJ, Elton Penna.

Uma nova reunião será marcada, desta vez, com a presença da PGE.
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