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COMISSÃO DE DEFESA, ASSISTÊNCIA E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

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17.08.11   

Lamachia recebe Centro de Estudos da OAB/RS e Associação dos Defensores Públicos do RS

Guilherme Castelli - OAB/RS

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Na ocasião, foram tratadas as formas de atuação da Ordem, juntamente com a Defensoria Pública, na discussão sobre os assentos das partes na Sala de Audiência e do Tribunal do Júri, visando o princípio da isonomia processual e de armas.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, recebeu, nesta quarta-feira (17), o diretor-geral do Centro de Estudos da OAB/RS (CEOAB), Jader Marques, juntamente com a presidente da Associação dos Defensores Públicos do RS (Adpergs), Patrícia Kettermann. Também participaram do encontro o vice-presidente da Ordem gaúcha, Jorge Maciel; o 1º vice-presidente da Adpergs, Andrey de Melo; os membros do CEOAB, Marcelo Flores e Ezequiel Vetoretti; e a defensora pública Cleusa Maria Ribeiro.

Na ocasião, foram tratadas as formas de atuação da Ordem, por meio do CEOAB, juntamente com a Defensoria Pública, na discussão sobre os assentos das partes na Sala de Audiência e do Tribunal do Júri. O objetivo, conforme Lamachia, é que o estudo seja debatido pela sociedade e pela comunidade jurídica. O tema é objeto do primeiro trabalho de conclusão do CEOAB.

O estudo aponta que a posição de desigualdade da defesa na mobília judiciária impede a isonomia das partes no julgamento, tendo em vista a simbologia revestida na disposição dos lugares. Há duas propostas que podem ser adotadas nas salas de audiência: o modelo americano (common low – em que as partes ficam de frente para o juiz), ou o modelo lado a lado (em que as partes têm assentos nos lados direito e esquerdo do juiz).

O juiz do Foro da Restinga, Mauro Gonçalves, chegou a proferir decisão inédita no RS, determinando a alteração do mobiliário da sala de audiências – de modo que fosse removido o assento destinado ao MP, a partir de procedimento administrativo requerido pela Defensoria Pública, representada por Cleusa Trevisan – ressaltando a inconstitucionalidade da lei do MP sobre o seu lugar no espaço judiciário. A decisão chegou a vigorar por alguns dias, mas foi revogada pelo TJRS em mandado de segurança formulado pelo promotor Amilcar Macedo.

Segundo Jader Marques, a colocação da defesa num plano diferente do MP, seja inferior ou apenas distante do magistrado, afronta o princípio da isonomia processual e de armas. "É um tema antigo e acredito que pode ser revertido por meio do diálogo. Enquanto isso sugiro aos colegas que façam requerimento ao juiz antes do júri, solicitando a igualdade", explicou.

O diretor-geral do CEOAB também comunicou que serão firmadas parcerias com as Faculdades de Direito da UniRitter e da ESADE, com o objetivo promover pesquisa junto às Comarcas do Estado. A análise envolverá a busca de informações sobre as principais dificuldades enfrentadas pela advocacia no que tange ao desrespeito às prerrogativas. O trabalho será feito em parceria com a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB/RS.
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